Câmara de Hortolândia aprova projeto de lei para pessoas com deficiência visual

Agora a proposta segue para sanção do prefeito Zezé Gomes

Por Leonardo Camargo

Na última segunda-feira a Câmara Municipal de Hortolândia aprovou o projeto de Lei de autoria do vereador Régis da Serralheria, que assegura o direito de pessoas com deficiência visual a ingressarem com cães-guia em veículos privados de transporte individual remunerado, como Ubers e táxis, sem o uso de focinheiras ou cobrança extra dos passageiros.

O projeto de n° 1/2023, passou pela aprovação dos vereadores na sessão ordinária. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileira de Geografia e Estatística), atualmente o Brasil conta com mais de 7 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência visual, e cerca de 580 mil são completamente cegas e 6,5 milhões tem baixa visão por consequências adquiridas ao longo da vida, ou genéticas.

“O cão-guia é muito importante para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência visual. Ao ajudar na locomoção e na realização de pequenas atividades, o animal fornece não só segurança, mas também independência para seus tutores”, comentou o autor do projeto de lei.

Agora, a proposta segue para o Poder Executivo para a sanção do prefeito Zezé Gomes.