Documento não contará mais com o campo “Sexo”, nem distinção entre “Nome” e “Nome Social”
Por Isabela Braz
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por demanda do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH), anunciou em cerimônia alusiva ao “Dia de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+”, na última quarta-feira (17), mudanças na Carteira de Identidade Nacional (CIN) – que substitui o RG – que buscam ações mais inclusivas e representativas para toda a população.
O documento passa, nas próximas alterações, a ser impresso sem o campo referente ao sexo e constará apenas NOME (o qual a pessoa declara no ato da emissão), não havendo mais a distinção entre nome social e nome do registro civil.
As mudanças fazem parte do compromisso do governo do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com políticas públicas voltadas ao público LGBTQIA+.
O decreto que regulamentará as alterações, tem previsão de ser publicado no final de junho. A partir da publicação da norma, todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo em todo o território nacional.
Durante o evento, em discurso, o Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, reforçou o apoio institucional a comunidade LGBTQIA+ e discursou sobre a importância dos direitos a vida e a representatividade ao povo da comunidade. “As entregas que serão realizadas aqui hoje terão continuidade. Essa ação não acaba aqui”, concluir o ministro.
CIN
O Governo Federal já havia, em janeiro, realizado mudanças do antigo Registro Geral (RG), para a criação da CIN. De acordo com a lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023, sancionada pelo presidente Lula, o CPF passou a ser o único número presente no documento, sendo suficiente para identificação do cidadão nos registros no banco de dados do sistema público.
A CIN está apta a ser emitida em 12 estados brasileiros: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os estados têm até a data de 23 de novembro desse ano para emitir essas alterações.
Mais informações sobre a CIN podem ser obtidas por meio do site do Governo Federal através do link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/identidade
