Foi aprovado nessa terça-feira (30), o projeto de lei que busca restringir a demarcação de terras indígenas pelos povos originários (PL 490/07). Por 283
votos a favor e 155 votos contra, o projeto foi aprovado pela câmara e passará em breve por votação no Senado. Houve apenas 1 abstenção.
Segundo o texto, para serem consideradas terras habitadas tradicionalmente pelos povos originários – essas, ocupadas desde a promulgação da Constituição Federal – os povos deverão comprovar que essas terras estavam habitadas e utilizadas para atividades de preservação cultural e ambiental, desde antes de 1988.
Se aprovado, em tese, alguns povos deverão ser expulsos de suas terras caso elas não sejam reconhecidas como tradicionalmente ocupadas.
O projeto, que tem como substituto do relator o deputado Arthur Maia (União-BA), também entrará em votação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 7 de junho. O deputado disse esperar a paralisação do julgamento.
Para o político, a utilização dessas terras não se sobrepõe aos interesses políticos nacionais, permitindo se aprovado por definitivo, a instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
O que permite a PL?
Caso seja promulgada, o Projeto de Lei trará uma série de permissões. Algumas impactando áreas preservadas pelos povos.
O projeto vem sido defendido por ruralistas, que defendem que, a ocupação dos indígenas sem uma data definida gera insegurança jurídica nas propriedades rurais e conflitos territoriais. “O País não pode viver num limbo de insegurança”, afirmou Maia.
Já juristas e organizações indígenas defendem que o projeto é inconstitucional e ameaça a vida e sobrevivência de povos que há mais de 40 anos pertencem a tais territórios.
O substitutivo prevê:
• Permissão para plantar cultivares transgênicos em terras exploradas pelos povos indígenas;
• Proibição de ampliar terras indígenas já demarcadas;
• Adequação dos processos administrativos de demarcação ainda não concluídos às novas regras;
• E nulidade da demarcação que não atenda essas regras.
Posicionamento dos indígenas
Segundo Joenia Wapichana, presidente da FUNAI, o projeto é um retrocesso nas políticas socioambiental e indigenistas do país. “Lastimável! A Câmara, em sua maioria, aprovou o PL 490, um projeto totalmente inconstitucional. Agora é indispensável que o Senado Federal analise e vote pela rejeição desse projeto que representa uma grave ameaça aos povos indígenas do Brasil”, disse a presidente em suas redes.
O ministério dos Povos Indígenas, por meio da ministra Sônia Guajajara, afirmou em nota ser totalmente contra ao projeto de lei, afirmando que a aprovação da tese desconsidera todas as violações por todo o período da história brasileira.
“O texto do PL 490/07 representa uma ameaça aos direitos dos povos indígenas, pois permite a exploração hídrica e energética de seus territórios, além da exploração garimpeira, cujos efeitos devastadores são inquestionáveis, como ficou evidente na recente crise sanitária e humanitária que assolou os povos Yanomami”, disse o ministério.
Em suas redes sociais, ao lado da deputada Célia Xakriabá, 1ª deputada federal indígena, eleita por Minas Gerais, a Ministra incentivou os povos indígenas a seguirem mobilizados com a causa e aguardar votações no STF no próximo dia 7. “Derrotado é aquele que não luta, e nós povos indígenas lutamos há 523 anos”, afirmou Célia Xakriabá.
