A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia estabeleceu um prazo de 48 horas para que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, preste esclarecimentos sobre a criação da nova cédula de R$ 200.
O prazo vence nesta quarta-feira (26) e, após o vencimento, a ministra deve apreciar pedido de liminar que tenta impedir a entrada em circulação da nova cédula, prevista para o fim deste mês.
Na última quinta-feira (20), os partidos Rede, PSB e Podemos ingressaram com uma ADPF (Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF pedindo a suspensão da entrada em circulação da nova nota, anunciada pelo BC ao final de julho. Na sexta-feira, a ADPF recebeu o número 726 e foi distribuída a Cármen Lúcia como relatora.
Na ação, os partidos argumentam que a criação de uma nota de R$ 200, um valor elevado, favorece atividades ilícitas, como corrupção, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, ocultação e evasão de divisas.
Sustentam ainda que o Banco Central não apresentou justificativas suficientes, nem estudos de impacto para sua decisão de lançar essa nova cédula. E que o Ministério da Justiça e demais órgãos de enfrentamento à corrupção e ao crime organizado não foram ouvidos no processo.
A ação dos partidos é baseada em manifesto público contra a criação da nova cédula, lançada no início do mês por dez organizações anticorrupção, dentre elas, Instituto Não Aceito Corrupção, Transparência Partidária, Transparência Brasil e Instituto Ethos.
Na segunda-feira (24), em evento promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo, Campos Neto argumentou que uma série de fatores levaram o BC a criar a nota de R$ 200, em resposta a um descompasso entre a oferta e demanda de dinheiro em circulação.
Entre esses fatores, o presidente do BC citou o aumento da demanda por causa do auxílio emergencial; o entesouramento (quando as pessoas guardam dinheiro em casa e ele não circula) em meio à pandemia; e o menor retorno de dinheiro em espécie pelas instituições financeiras ao BC, devido à taxa de custódia.
Com a extensão do auxílio emergencial, a autoridade monetária precisou emitir mais cédulas em pouco tempo, disse Campos Neto. “E a única forma de fazer isso era criando a cédula de R$ 200. Gostaria de deixar bem explicado, porque de fato vai contra o que o BC vem pregando, mas a ideia não é ir contra o processo de digitalização, ao contrário, é um tema que vai continuar”, afirmou.
Procurado para comentar o prazo estabelecido por Cármen Lúcia, o BC disse através de sua assessoria de imprensa que não iria comentar.
