O Novo Marco do Saneamento, criado pela Lei 14.026/2020, preconiza que, até 2033, todos os municípios paulistas devem ter 99% da população abastecida com água potável e 90% atendida com coleta e tratamento de esgoto. Entretanto, a realidade brasileira ainda está longe dessas diretrizes – são 35 milhões de cidadãos sem acesso à água tratada e outros 100 milhões sem acesso à coleta e tratamento de esgoto. O Estado de São Paulo também não fica atrás. Cerca de 250 municípios não possuem a universalização do saneamento básico. A fim de alcançar a meta traçada pelo Marco, o Governo de SP lança, nesta terça-feira (18), o programa UniversalizaSP.
Instituído por Decreto, o programa prevê que o Estado apoie tecnicamente os municípios que operam os serviços de saneamento básico, por meio de autarquias e/ou serviços municipais, a estruturarem modelagens que auxiliem as prefeituras a antecipar as metas de universalização; a regionalizar a prestação dos serviços; a incentivar a modicidade tarifária e a atender as áreas rurais e núcleos urbanos informais.
“A ideia do UniversalizaSP é tentar construir arranjos que possibilitem tirar o máximo proveito da proximidade entre municípios e uso de bacias hidrográficas. Vamos construir arranjos e projetos onde a gente possa, por exemplo, trazer a iniciativa privada por meio de concessões ou parcerias para que isso seja rentável e otimize recursos públicos”, afirmou o governador durante a solenidade no Palácio dos Bandeirantes.
“Para a gente garantir água na torneira de cada um, água mais barata, coleta e tratamento de esgoto, despoluição dos nossos mananciais, saúde e produtividade. Nós vamos trabalhar com vocês [prefeitos e prefeitas], a regionalização do saneamento e os melhores modelos que vão trazer mais investimentos, alcançar mais gente e levar água e esgoto mais baratos. Isso vai fazer a diferença na vida das pessoas”, reforçou Tarcísio.
Entre o suporte técnico oferecido pelo Estado estarão, por exemplo, a avaliação do arcabouço jurídico vigente; os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídica e ambiental da prestação dos serviços; a avaliação da estrutura de governança necessária; a elaboração de modelos societários, regulatórios e contratuais; além do mapeamento de potenciais investidores.
“O Estado de São Paulo persegue a antecipação das metas do Marco do Saneamento e a prestação dos serviços com qualidade. A ideia é que, em conjunto com os municípios, estruturemos concessões ou PPPs que garantam a sustentabilidade dos negócios, a longo prazo”, explica a Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
Segundo o Secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, a melhor forma de estruturar as PPPs ou concessões é a regionalização. “A ideia é juntarmos o máximo de municípios em blocos. Muitas vezes, as prefeituras não têm a escala suficiente para terem estações de tratamento de água ou de esgoto próprias. Então, o intuito desse programa é regionalizar os municípios para que se consiga ganhar eficiência nos investimentos”.
COMO PARTICIPAR – Para aderirem ao programa, as prefeituras têm até setembro para se cadastrarem pelo link: Link. As informações de adesão são básicas, como: município, prefeito e o órgão responsável pela operação do saneamento local. Após esse período, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), responsáveis pelo programa, vão avaliar a quantidade de adesões, assim como os possíveis blocos de regionalização e as consequentes modelagens para cada caso.
SANEAMENTO EM DADOS – Dos 645 municípios paulistas, 149 não possuem universalização em abastecimento de água e outros 226 não possuem esgotamento sanitário universalizado. A Semil estima que são necessários investimentos da ordem de R＄ 26 bilhões para a universalização dos serviços nesses municípios. Considerando os investimentos totais realizados nos últimos cinco anos, a universalização levaria cerca de 30 anos para ser concluída no Estado, inviabilizando as metas determinadas pelo Novo Marco do Saneamento.
