Americana terá, a partir de 2021, com a aprovação do PDDI (Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado) que tramita na Câmara, um Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, a ser abastecido por taxas aplicadas a novos empreendimentos e dotação orçamentária própria vinda do Executivo. Esse fundo será reservado a obras de infraestrutura, saneamento e mobilidade urbana.
O projeto tem o objetivo de orientar a política municipal de desenvolvimento territorial de Americana e prevê uma séria de regramentos urbanísticos para o município. Além disso, o projeto cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e o FMDU (Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano).
De acordo com o presidente da Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento do PDDI, vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (Solidariedade), a criação desses dois dispositivos fará com que o desenvolvimento urbanístico da cidade seja permanente, mesmo com a troca de governos com o passar do tempo. “O Conselho e o Fundo transformam uma política de governo em uma política de Estado”, disse o parlamentar.
DESTINO
No caso do fundo, a ser administrado pela Secretaria Municipal de Planejamento, o ganho para a cidade, na análise do vereador, que é arquiteto e urbanista, é de ter verbas destinadas exclusivamente a melhorias nessa área.
“Quando se tem um sistema, é possível elaborar um planejamento a longo prazo, que ultrapasse o tempo do governo que o inicia. Vai entrar governo, sair governo, e determinadas obras seguirão em andamento. Existirá um sistema de planejamento e execução de obras aportadas por um fundo específico, como é na educação, saúde e assistência”, explicou.
Kim explicou que o projeto prevê, além da dotação orçamentária do município, o fundo será abastecido por taxas aplicadas a novos empreendimentos, convênios, doações de empresas, entre outros meios.
“Esse dinheiro só poderá ser usado para obras de infraestrutura, mobilidade urbana e habitação social, inclusive para custear empreendimentos sociais para as pessoas que não têm acesso. É preciso ter uma previsão para ir fazendo um pouquinho sempre para evitar surgimento de favelas”, disse o vereador Kim.
CONSELHO VAI ANALISAR INTERVENÇÕES
O projeto ainda prevê a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, a ser formado por representantes de diversas secretarias da prefeitura e da sociedade civil, com entidades como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Acia (Associação Comercial e Industrial de Americana), e Aeaa (Associação dos Esgenheiros e Arquitetos de Americana), entre outras.
Esse conselho terá a incumbência de analisar e opinar sobre as intervenções propostas pela prefeitura, bem como encaminhar demandas levantadas pela população.
O projeto de implantação do PDDI já foi tema de duas audiências públicas realizadas na Câmara de Americana em setembro. Nas ocasiões, foram feitas sugestões e apontamentos por parte da população no projeto.
Hoje, a comissão deve se reunir para discutir tais apontamentos e uma nova audiência será marcada, segundo o presidente.
