Em representação, deputado estadual pede a suspensão de reajustes autorizados pela ARES-PCJ na região
O deputado estadual Dirceu Dalben (PL) acionou o MP (Ministério Público) do Estado de São Paulo com uma representação para que sejam suspensos os aumentos de tarifas de água, esgoto e demais serviços correlatos autorizados pela ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí).
Para o deputado, os reajustes podem causar consequências sociais graves neste momento de pandemia de Covid-19.
“Já oficiamos a agência para que suspenda esses reajustes e também estamos solicitando medidas administrativas ou judiciais do Ministério Público, para que intervenha em favor da população”, explica Dalben. “Muitas pessoas perderam seus empregos, não tendo condições de suportar o aumento expressivo que está sendo fixado. Muitas famílias certamente não conseguirão manter as contas em dia, o que pode ocasionar o corte dos serviços em plena pandemia”, continua o deputado.
Recentemente, a ARES-PCJ autorizou o reajuste das tarifas de água e esgoto praticadas por concessionárias e prestadoras de serviços nas cidades da região. Cidades como Campinas (15,92%), Sumaré (13,7%), Santa Bárbara d’Oeste (9,85%) e Americana (13,34%) já anunciaram reajustes nas tarifas.
Dalben solicita que todos os aumentos dos serviços de saneamento básico já autorizados para 2022 sejam suspensos, assim como não sejam permitidos novos aumentos enquanto perdurar a pandemia.
A agência e as concessionárias de serviços poderão proceder à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato em outra oportunidade, sem prejuízos à população.
