Alerj vai ao STF e tenta dar andamento a impeachment

A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) recorreu na noite do último sábado (1°) ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra decisão do ministro Dias Toffoli, que dissolveu a comissão encarregada do processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC), acusado de irregularidades na Saúde.

Desde a decisão de Toffoli, tomada no dia 27 de julho, o processo está paralisado na Assembleia. O presidente do STF atendeu a uma reclamação da defesa do governador, que pedia que uma nova comissão fosse formada.

Os advogados de Witzel argumentam que a Assembleia desrespeitou a jurisprudência da corte e a lei federal que prevê o rito do impeachment para governadores.

O recurso da Alerj será analisado pelo ministro Luiz Fux, relator do caso. Ele decidirá se a Casa deverá constituir nova comissão, como determinou Toffoli, ou se o processo poderá ser retomado com a comissão original, como pede a Assembleia.