A condenação do ex-deputado federal foi por desvio de recursos públicos, peculato e associação criminosa
A pena, porém, não deve ser cumprida de imediato, apenas após julgamento de recursos a serem apresentados pela defesa.
O placar ficou em 6 a 4. Prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Kassio Nunes Marques, que foi acompanhado por Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. O relator, Gilmar Mendes, havia defendido a absolvição do ex-parlamentar e ficou vencido, assim como Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
A condenação foi por desvio de recursos públicos, peculato e associação criminosa.
Os ministros analisaram três ações penais contra Moura, que foi líder do governo de Michel Temer (MDB) na Câmara. Em todas, Moura responde basicamente pela mesma irregularidade: uso da máquina pública de Pirambu (SE).
