Medida eleva o piso salarial da categoria de R$ 2,8 mil para R$ 3,8 mil, mas pode complicar finanças municipais
Com a nova portaria, o piso salarial da categoria passou de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63. Pela Lei do Magistério, o reajuste de professores é atrelado ao chamado valor por aluno do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), definido pelo Ministério da Educação. Pela variação da inflação nos últimos dois anos, o reajuste do valor por aluno deve ser de 33% em 2022.
Durante a cerimônia, Bolsonaro afirmou que recebeu pedidos de prefeitos e governadores para que o reajuste fosse, no mínimo, de 7%.
“Havia, sim, pedidos de muitos chefes de Executivo estaduais e municipais querendo 7%. Eu conversei com o Milton [ministro da Educação]. O dinheiro, de quem é? Quem é que repassa esse dinheiro para eles? Somos nós, governo federal. E a quem pertence a caneta Bic para assinar o reajuste? Presidente, essa caneta Bic, quem vai usá-la sou eu eu.”
Bolsonaro disse que se coloca “do outro lado do balcão” porque também seria um “professor” – o presidente foi aluno do curso de Educação Física durante a formação no Exército brasileiro, onde chegou a capitão.
“É justo ou não é justo? O recurso, se a gente conceder 7%, a diferença, 26%, fica para quem? Como vai ser utilizado? Qual é a melhor maneira de utilizar esse recurso? É com o professor ou com o respectivo prefeito ou governador? Não precisou de mais de poucos segundos para decidirmos.” “Decidimos então pelos 33%”, disse o presidente.
MUNICÍPIOS
Em nota assinada pelo seu presidente, Paulo Ziulkoski, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) afirma que a iniciativa “não tem base legal” e irá impactar em cerca de R$ 30,4 bilhões os cofres dos estados e municípios, responsáveis pela maioria dos salários da categoria. Por considerar a medida sem base legal, a CNM diz que vai “continuar acompanhando a discussão no âmbito jurídico a fim de garantir que haja clareza diante da indefinição criada, bem como mantendo orientação aos gestores de que seja feito o reajuste dado às demais categorias da administração municipal e fiquem atentos à discussão em âmbito nacional”.
A confederação acrescentou que o “governo tenta capitalizar politicamente” em cima do reajuste, sem esclarecer que os recursos do Fundeb disponibilizados pela União advêm, majoritariamente, dos impostos de estados e municípios. Por fim, a confederação ainda explicou que, como “o piso é o valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial das carreiras do magistério, esse reajuste repercute em todos os vencimentos dos professores”. Em razão disso, a CNM acredita que muitos municípios poderão descumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
