Chamada “PEC Kamikaze”, proposta autoriza gastos extras ao governo
Em uma sessão que durou seis horas e meia, a comissão especial da Câmara aprovou nesta quinta-feira (7) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza o governo a criar um vale para caminhoneiros e taxistas, dobra o valor do Auxílio Gás e amplia o Auxílio Brasil em R$ 200 até o fim do ano. A proposta teve a votação em plenário adiada ontem por falta de quórum.
A PEC institui um estado de emergência, permitindo que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e abra os cofres públicos a três meses da votação para a Presidência sem esbarrar em restrições da lei eleitoral. Bolsonaro ocupa o segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto-base foi aprovado por 36 votos a 1, de um total de 37 -a comissão tem 38 membros titulares. Apesar das críticas, a oposição votou a favor do texto. O Novo, que também se manifestou contra a proposta, foi o único partido que orientou “não” -o deputado Alexis Fonteyne (SP) foi o voto contrário.
Os deputados rejeitaram sugestões para mudar a proposta. Agora, a PEC segue para o plenário, onde deve ser analisada ainda nesta quinta. Para passar, precisa do apoio mínimo de 308 deputados, em votação em dois turnos. Como a proposta já foi aprovada no Senado, se não for alterada pela Câmara, segue para promulgação.
Nesta quinta, o relator fez uma mudança na redação para ajustar o somatório dos benefícios até R$ 600, em vez de até o limite de R$ 400, como poderia ser interpretado conforme o texto anterior. Três deputados Elias Vaz (PSB-GO), Daniel Coelho (Cidadania- PE) e Daniel Almeida (PCdoB-BA) apresentaram voto separado para registrar sua posição. Os três se manifestaram a favor da aprovação da PEC, mas com sugestões de modificação no texto -suprimindo estado de emergência ou incluindo motoristas de aplicativos, por exemplo.
A reunião da comissão especial começou com tentativas de obstrução da oposição e do Novo. A oposição atribuiu à PEC caráter eleitoreiro. “Esta PEC do Bolsonaro é a PEC do desespero pré-eleitoral. E nós vamos debater aqui, à exaustão, para mostrar ao povo brasileiro que isso aqui é uma tentativa de última hora dele para tentar fazer diferente do que ele fez em 3 anos e meio. Foram três anos e meio de pobreza, de desemprego”, afirmou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
