Revogação de cobrança contou com voto favorável do deputado e ex-prefeito de Sumaré Dirceu Dalben
Com voto favorável do deputado estadual Dirceu Dalben, a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou a revogação da cobrança da contribuição previdenciária imposta aos servidores públicos estaduais aposentados e pensionistas.
Dalben foi um dos autores do PLC (Projeto de Lei Complementar) nº 43/2022 e também o relator do projeto.
“Hoje a Assembleia Legislativa faz justiça, fazendo uma mudança na essência da lei e acabando de vez com a cobrança nas aposentadorias. Essa cobrança produziu um considerável custo social aos aposentados e pensionistas do nosso Estado, que muito já contribuíram com seu trabalho e com os encargos sociais. É uma medida para proteger essas pessoas, ex- -servidores do Estado de São Paulo”, disse Dalben.
Líder do Cidadania, o deputado lembrou que o “confisco” era fruto de um decreto do Poder Executivo, não tendo sido apreciado anteriormente pelo Parlamento. Os deputados aprovaram nesta terça-feira a revogação do §2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012/2077, que permitia ao Governo do Estado decretar o recolhimento da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas.
pensionistas. “Agora, não há mais espaço para essa cobrança e só foi possível aprovar essa medida com a união de todos os deputados estaduais”, ressaltou Dalben, explicando que o PLC nº 43/2022 foi resultado de uma articulação entre todas as lideranças partidárias da Alesp e foi assinado por todos os 94 deputados estaduais.
VOTAÇÃO
Antes de ser aprovado pelo Plenário, o projeto de lei complementar foi votado também nesta terça-feira em Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Os deputados membros dessas comissões aprovaram o parecer favorável do relator, o deputado Dalben.
