Medida beneficia geladeiras e máquinas de lavar, mas outros produtos, como celulares e TVs, ficam de fora
No entanto, artigos como celulares, aparelhos de TV, ar condicionado, micro-ondas e motocicletas ficaram de fora da redução adicional. Segundo o Ministério da Economia, o corte de imposto para esse grupo permanece em 25%, como já havia sido decretado em fevereiro.
A exclusão foi feita para evitar uma nova queda de braço com a bancada do Amazonas, que é influente no Congresso Nacional. Boa parte desses produtos tem fabricação na Zona Franca de Manaus, que já é isenta de IPI e perde competitividade quando as demais regiões também são desoneradas.
“Os produtos do Zona Franca de Manaus tiveram sua competitividade preservada”, disse nesta sexta-feira (29) a secretária especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques. Segundo ela, os produtos excluídos do novo corte respondem por 76% do faturamento da região.
A redução do IPI para veículos automotores também ficou inalterada em 18,5%, sem benefícios adicionais. Os produtos que contêm tabaco já estavam de fora da medida e seguem nessa situação.
Com a nova redução, o governo vai abrir mão de R$ 15,2 bilhões em receitas de impostos entre maio de dezembro 2022. Esse efeito, combinado com o impacto da primeira rodada de corte no IPI em março e abril, levará a renúncia total a R$ 23,4 bilhões neste ano.
Apesar de o Brasil permanecer com déficit nas contas, o governo tem usado o aumento na arrecadação federal para anunciar cortes de tributos em ano eleitoral.
“O objetivo é estimular consumo e competitividade de indústria e baratear as mercadorias para a população”, disse Marques, citando exemplos com a geladeira e máquina de lavar.
PREÇOS
A expectativa é que haja uma queda nos preços no momento em que a alta da inflação penaliza o bolso dos brasileiros. No entanto, a Economia não apresentou evidências de que isso tenha ocorrido na primeira rodada de corte das alíquotas.
“Não temos ainda o número estimado, mas sem dúvida o impacto do IPI em toda a cadeia produtiva vai trazer benefício e contribuir para a redução dos impactos inflacionários”, disse a secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comercio, Serviços e Inovação, Glenda Lustosa.
Os técnicos também ressaltaram que o governo não consegue controlar o grau de repasse da medida para os preços na ponta.
A arrecadação do IPI é repartida com estados e municípios, que criticaram a primeira rodada de cortes justamente pela perda de receitas. A Economia não informou até o momento o impacto da nova redução sobre os cofres dos governos regionais.
A possibilidade de ampliação do corte no IPI foi citada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) na quarta-feira (27), durante seminário organizado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e pela Receita Federal. “Acabamos de reduzir em 25% e vamos para mais uma rodada, baixando para 35% a queda do IPI”, afirmou.
A sinalização representou uma nova mudança de direção em torno do tema, após Guedes indicar que iria aprofundar a redução do IPI e, depois, recuar da decisão.
Inicialmente, a previsão era ampliar a redução para 33% para alguns produtos, ao mesmo tempo em que haveria uma reversão do corte para bens produzidos na Zona Franca de Manaus -a pedido da bancada do Amazonas. No entanto, a medida foi adiada após Bolsonaro se irritar com uma ação judicial pedindo a suspensão do decreto.
