Municípios paulistas recebem nesta terça-feira (27), a transferência de valor referente ao montante de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), repassados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo de São Paulo.
O valor de repasse para os 645 municípios paulistas chega a R$ 1,38 Bilhão do valor arrecadado de 19 a 23 de junho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios já haviam recebido R$ 1,44 bilhão nos repasses anteriores, realizados em 6, 13 e 20 de junho. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras neste mês sobe para R＄ 2,83 bilhões.
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios.
Os depósitos semanais são realizados sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. Confira os últimos repasses feitos pela Secretária para os municípios da região.
| MUNICÍPIO | VALOR DO ÚLTIMO REPASSE 19/06 a 23/06* | SOMATÓRIA DOS REPASSES DE JUNHO 29/05 a 27/06 |
| AMERICANA | R$ 6.447.848,25 | R$ 13.157.022,66 |
| CAMPINAS | R$ 32.597.877,79 | R$ 66.516.921,63 |
| HORTOLÂNDIA | R$ 8.737.189,89 | R$ 17.828.491,12 |
| MONTE MOR | R$ 1.945.219,17 | R$ 3.969.276,52 |
| NOVA ODESSA | R$ 2.413.591,51 | R$ 4.925.003,96 |
| PAULÍNIA | R$ 41.625.644,78 | R$ 84.938.343,81 |
| SANTA BÁRBARA D’OESTE | R$ 4.087.238,17 | R$ 8.340.128,86 |
| SUMARÉ | R$ 8.004.699,73 | R$ 16.333.823,56 |
Fonte: Governo do Estado de SP
*apenas o valor do ICMS, sem repasses do FPE e a Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Óleo Bruto
Em 2023, as 645 prefeituras paulistas receberam mais de R＄ 15,1 bilhões em recursos do ICMS transferidos pela Sefaz-SP.
Segundo o governo de SP, os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses, “oscilando conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados”.
