Iniciativas da Sefaz-SP simplificam pagamento de tributos e estimulam regularização fiscal

Os contribuintes e empresas em São Paulo foram beneficiados em 2023 com medidas inovadoras que simplificaram o processo de quitação de tributos, trazendo extensão de prazos e descontos significativos. Entre as iniciativas da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), destacam-se o programa Resolve Já e a adoção do PIX para pagamento do IPVA.

O programa Resolve Já foi regulamentado para oferecer aos contribuintes do ICMS a oportunidade de quitar débitos com redução de multas e condições de pagamento mais favoráveis. Com descontos atraentes, como no exemplo de um auto de infração de R$ 35 mil que pode ser quitado por pouco mais de R$ 11 mil à vista, o programa visa estimular a autorregularização e reduzir litigiosidade. Em apenas um mês de implementação, 185 autos de infração foram protocolados, com potencial arrecadatório estimado em R$ 100 milhões.

Outra inovação foi a incorporação do PIX para pagamento do IPVA, permitindo que o tributo seja recolhido por meio de QR code em cerca de 800 instituições financeiras. Essa modalidade amplia a rede arrecadadora, beneficiando especialmente aqueles sem conta em bancos tradicionais.

Visando desburocratizar ainda mais o processo, a Sefaz-SP disponibilizou uma nova interface que permite às empresas emitirem o Dare de ICMS por meio de seus próprios sistemas. Além disso, a eliminação da GIA simplificou a rotina de mais de 100 mil empresas, que agora precisam apenas gerar a Escrituração Fiscal Digital (EFD).

A gestão do secretário Samuel Kinoshita também se destaca pela liberação de créditos acumulados de ICMS. Desde o início do programa ProAtivo em 2021, R$ 1,4 bilhão foram liberados apenas em 2023. Destacam-se ainda os programas ProAgro-SP, beneficiando fabricantes de tratores, máquinas e equipamentos agrícolas, e o ProVeiculo Verde, incentivando a indústria automobilística a desenvolver veículos menos poluentes.

Com o apoio do Governo de São Paulo, a Toyota investiu R$ 1,63 bilhão na produção de um novo veículo compacto híbrido-flex, consolidando-se como o maior investimento no âmbito do ProVeículo Verde desde seu lançamento em março de 2022. A produção ocorre na unidade de Sorocaba, fortalecendo a indústria automotiva no estado.