Decisão é sobre suposta ação para favorecer a empreiteira OAS para conseguir obras no exterior
A juíza federal Maria Carolina Ayoub, da 9ª Vara Federal de São Paulo, determinou o arquivamento de investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suposto tráfico internacional de influência para favorecer a empreiteira OAS. A acusação foi feita com base na delação do ex-presidente da empresa, Léo Pinheiro. A magistrada atendeu a um pedido da defesa do petista.
Os advogados do ex-presidente argumentaram que nenhuma pessoa ouvida pela PF (Polícia Federal) confirmou a versão apresentada por Pinheiro e que o próprio executivo negou qualquer pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente em novo depoimento. Na decisão, a juíza diz que não há elementos para continuar investigação e que os crimes imputados a Lula já teriam prescrito em razão da idade dele.
“No tocante a todos os crimes imputados, em tese, ao investigado Luiz Inácio Lula da Silva verifica-se que já decorrido o prazo prescricional da pretensão punitiva estatal. Isto porque todos possuem prazo prescricional de doze anos, nos termos do artigo 109, inciso III, do Código Penal. E como é notório o fato do investigado Luiz Inácio Lula da Silva possuir mais de setenta anos, o prazo passa a ser de seis anos”, escreveu ela.
“Decorridos mais de seis anos entre a data dos fatos (2011) e o presente momento, constata-se a prescrição da pretensão punitiva estatal de todos os delitos aqui investigados em relação a Luiz Inácio Lula da Silva”
Trecho da decisão da juíza Maria Carolina Ayoub
“Declaro extinta a punibilidade do investigado Luiz Inácio Lula da Silva” e “determino o arquivamento do feito”, escreveu ainda a juíza. Segundo a defesa de Lula, trata-se da 19ª decisão favorável a ele. Conforme os advogados, o único processo aberto contra o petista é relativo ao caso dos Caças.
“Esperamos que o caso do ex-presidente Lula seja devidamente analisado pelo Sistema de Justiça, pela Academia e pela Sociedade Civil, para evitar a prática de lawfare contra qualquer pessoa ou empresa do nosso país, tendo em vista os efeitos nefastos decorrentes da sua prática, que podem colocar em risco da própria democracia”, disse, em nota, a defesa.
