Maia apoia debate sobre extinção de municípios com dificuldade de sobreviver

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), considerou nesta quarta-feira (6) necessário debater uma solução para municípios com dificuldade de sobreviver, um dia após o governo propor a extinção de municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação inferior a 10% da receita total.

Maia, que não quis comentar as medidas econômicas enviadas pelo governo ao Senado, afirmou que o tema é bom, embora polêmico. O presidente da Câmara também não quis comentar o fato de a proposta tramitar em ano eleitoral. “O Senado vai discutir primeiro, depois a Câmara”, disse.

O Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal). Juntos eles somam 4,21 milhões de habitantes.

Ele também não quis falar sobre a proposta de extinção do FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador), que destina recursos para programas como o seguro-desemprego e o abono salarial. “Eu não quero analisar aqui temas que eu ainda não parei para olhar com cuidado, até porque esses temas vão começar pelo Senado. A Câmara vai tratar da reforma administrativa e da reforma tributária”, afirmou.

Já o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), fez críticas à estratégia adotada pelo governo para tocar o pacote de medidas. “Não foi negociado, e a maneira como foi apresentado, via Senado, dribla o que a constituição pede. Havia muita expectativa sobre esse assunto”, disse. Lira considerou ainda que a aprovação dos temas vai ser trabalhosa. “Não vai ser fácil. E é PEC [Proposta de Emenda à Constituição]”.

A PEC exige três quintos dos votos de deputados (308) e senadores (49). Maia também afirmou que é preciso tomar cuidado com os repasses de recursos à saúde e à educação. “Eu acho que transferir recurso em tese é bom. Mas transferir recurso que não será utilizado de forma correta é ruim.” O presidente da Câmara comentou ainda a frustração com o megaleilão do pré-sal, que arrecadou cerca de R$ 70 bilhões, bem abaixo dos R$ 106 bilhões desejados pelo governo.

“A nossa expectativa era que o setor privado tivesse maior interesse. Agora vamos ver com os analistas do setor por que o setor privado fugiu do leilão de hoje”, disse. Para ele, o sistema de partilha atrapalha o interesse de empresas, mas não é o suficiente para explicar a frustração com o leilão. “Inclusive deve estar sendo uma frustração grande para prefeitos e governadores, que tinham uma expectativa de até o dia 28 de dezembro receber um percentual da ordem de 30% do governo federal”, afirmou.