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TODODIA 22 de novembro de 2026
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LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL

Movimento negro lança seis projetos de lei para escolas brasileiras

Pacote apresentado em Brasília prevê política de combate ao racismo, observatório de equidade e medidas para a educação indígena e quilombola

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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Organizações do movimento negro lançaram nesta quarta-feira (11), em Brasília, um pacote com seis projetos de lei (PLs) para fortalecer a educação antirracista nas escolas brasileiras. A proposta é aprovar as medidas em câmaras de vereadores e assembleias legislativas de todo o país.

Entre as propostas estão a criação da Política de Educação Antirracista, para registrar e encaminhar denúncias de discriminação racial no ambiente escolar, e do Observatório da Equidade Étnico-Racial na Educação, que deverá produzir dados para orientar políticas educacionais.

Elaborada pela Rede A Ponte, organização do movimento de mulheres negras, a iniciativa Maré de PLs: educação antirracista tem apoio de entidades do movimento negro brasileiro e integra a mobilização do mês da consciência negra.

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Lauana Chantal, gestora de mobilização e articulação política da Rede A Ponte, disse à Agência Brasil que esta é a 18ª edição do projeto, que já contribuiu para aprovar medidas como cotas raciais e de gênero no serviço público em alguns municípios. “Como vivemos em uma sociedade racista, o Estado tem o dever de pensar políticas públicas que vão coibir práticas racistas, práticas que vão diminuir crianças e jovens no espaço educacional.”

Outro projeto cria o Prêmio de Escola Antirracista, destinado a reconhecer unidades comprometidas com a pauta. Há também uma proposta para garantir transparência na fila da creche e ampliar o controle das famílias sobre o ingresso no sistema público de educação pré-escolar.

As propostas também buscam fortalecer a aplicação das leis que tornam obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas: a Lei 10.639, de 2003, e a Lei 11.645, de 2008.

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A coordenadora nacional do MNU (Movimento Negro Unificado), Iêda Leal de Souza, afirmou à Agência Brasil que uma das dificuldades é o descumprimento dessas leis no sistema educacional brasileiro. “O país só vai melhorar com o reconhecimento dos 60% de negros no país; com a recontagem da história do negro; e com legislação, punindo e fazendo com que os espaços mais importantes de educação, saúde, turismo e transporte possam obedecer às leis.”

Iêda defendeu a aprovação dos projetos nas assembleias legislativas e nas câmaras de vereadores. “São modelos de PLs para serem copiados para que as pessoas possam, de fato, se organizar e serem combatentes do racismo. Isso vai transformar as cidades em cidades antirracistas”, completou.

O pacote também inclui medidas para a educação escolar indígena e quilombola. As propostas buscam reconhecer as identidades desses povos, valorizar seus saberes e fortalecer os vínculos entre as escolas e os territórios.

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Educação antirracista
Cerca de metade dos estudantes do 9º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio afirmaram não ter presenciado debates sobre desigualdade racial nas escolas, segundo levantamento do Sistema de Avaliação da Educação Básica, realizado em 2023.

Por outro lado, pesquisa do Ministério da Educação (MEC) aponta avanços na educação antirracista entre 2024 e 2026. O Diagnóstico Equidade 2026 indica que aumentou a presença de estruturas voltadas à equidade racial nas redes de ensino.

O estudo mostra que a proporção de redes municipais com áreas específicas para coordenar ações de equidade racial passou de 15% para 42%. Nas redes estaduais de ensino, o índice chegou a 100%.

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Reportagem de Lucas Pordeus León, da Agência Brasil. Publicado originalmente em agenciabrasil.ebc.com.br.

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Agência Brasil TODODIA — jornalismo das regiões de Campinas e Piracicaba

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