A verba dos cofres públicos é dividida entre os partidos políticos para bancar a campanha e é hoje o principal mecanismo de financiamento público dos candidatos
O Congresso analisa nesta quinta-feira (15) um aumento bilionário para o fundo de financiamento para a campanha eleitoral de 2022. O fundo eleitoral, segundo técnicos que participaram das negociações, pode chegar a quase R$ 6 bilhões.
Essa verba dos cofres públicos é dividida entre os partidos políticos para bancar a campanha e é hoje o principal mecanismo de financiamento público dos candidatos.
Em 2020, ano de eleição municipal, o Congresso tentou emplacar uma transferência de quase R$ 4 bilhões. Mas teve que recuar por causa da repercussão negativa e do desgaste político. O valor foi então estabelecido em R$ 2 bilhões.
O valor almejado por líderes partidários para o fundo em 2022 também é bem superior ao repartido em 2018, última campanha para eleição presidencial e do Congresso. Em 2018, os recursos somaram cerca de R$ 2 bilhões, em valores corrigidos pela inflação.
Até 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibra o jogo democrático.
Para as eleições de 2018 foi criado então o fundo eleitoral, de R$ 1,7 bilhão (cerca de R$ 2 bilhões com correção pela inflação), que se somou aos recursos já existentes do fundo partidário, em torno de R$ 1 bilhão.
Apesar da proibição do STF, há brechas que mantêm o desequilíbrio em favor dos mais ricos, devido às doações de empresas feitas por meio de seus executivos, como pessoa física, além do autofinanciamento -ou seja, a possibilidade de os candidatos bancarem suas próprias campanhas, limitados apenas pelo teto estabelecido para cada candidatura.
A estratégia do Congresso para elevar o fundo eleitoral em 2022 envolve a votação da LDO (lei que dá as diretrizes para elaboração do Orçamento) do próximo ano e que deve ocorrer nesta quinta.
O relator do projeto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), alterou a versão original da proposta, enviada pelo governo em abril. A mudança prevê que o fundo de financiamento da campanha eleitoral terá o valor de 25% da verba da Justiça Eleitoral em 2021 e em 2022, além de uma parte das emendas de bancada estaduais.
Segundo técnicos do Congresso, isso estabeleceria um piso mínimo para o fundo eleitoral do próximo ano, que deve ser superior a R$ 5,7 bilhões.
Sem a mudança feita por Juscelino Filho, não haveria um patamar mínimo para o financiamento da campanha.
Se o Congresso aprovar a LDO com essa mudança feita pelo relator, o Orçamento de 2022, a ser enviado pelo governo em agosto, teria que já prever quase R$ 6 bilhões para o financiamento da campanha. Isso porque o Orçamento tem que seguir as regras previstas na LDO (lei de diretrizes orçamentárias).
O aumento foi criticado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) durante a análise do parecer de Juscelino Filho na CMO (Comissão Mista de Orçamento).
“A gente acredita que dinheiro público tem que ser usado para aquilo que é essencial, que é educação, saúde e segurança”, afirmou.
“Cidadão não tem que pagar campanha de ninguém. Eu acho que as campanhas têm que ser bancadas pelos apoiadores e pelos filiados dos partidos que bancam essas campanhas e esses candidatos.”
“Um país que não tem saneamento, um país onde nós temos escolas fechadas há um ano e meio sob alegação de que não tem torneira e não tem água, é um absurdo destinar R$ 6 bilhões para fazer campanha política”, disse a deputada.
“A gente precisa de dinheiro para o novo Bolsa Família, a gente precisa fazer o Censo, vamos lembrar que não tivemos Censo nem verba para o Censo, infraestrutura e, principalmente, para matar a fome das pessoas.”
