SP e MG têm primeiras prisões da nova ‘Lei Sansão’ no Brasil

Policiais de São Paulo e de Minas fizeram na quinta-feira (1°) as primeiras operações após a publicação da “Lei Sansão”, que prevê penas mais duras para quem cometer maus-tratos contra cães e gatos. Duas pessoas foram presas.

Em Minas, a ação ocorreu após denúncia do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), autor do projeto que resultou na nova lei. Quatro cães – um em estado grave – e uma gata com filhotes foram resgatados em uma casa em Belo Horizonte.

A tutora, uma mulher de 37 anos, foi presa em flagrante. Segundo a Polícia Civil, há indícios de maus-tratos contra os cães. “Eles estavam magros, fracos, com sardas e bicheiras”, disse o delegado Luiz Otávio Braga Paulon, da Delegacia Especializada em Investigação de Crimes Contra a Fauna.

Em São Paulo, policiais do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania prenderam em flagrante um homem apontado como proprietário de um canil clandestino na zona sul.

LEI SANSÃO

Sancionada em 29 de setembro e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, a lei 14.064 altera a lei 9.605/1998 ao criar item específico para cães e gatos. Ficou conhecida como “Lei Sansão”, em homenagem ao pit bull que teve duas patas decepadas em julho, em Minas.

A pena prevista em caso de condenação, antes de três meses a um ano de detenção, passa a ser de dois a cinco anos de prisão. A lei prevê ainda multa e perda da guarda do animal.