Sábado, 16 Outubro 2021

STF forma maioria para arquivar pedido de investigação de cheques a Michelle Bolsonaro

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STF forma maioria para arquivar pedido de investigação de cheques a Michelle Bolsonaro

 Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber acompanharam o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello

A decisão atendeu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que se manifestou contra a abertura da apuração ( Foto: Carolina Antunes/ PR)

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) formaram maioria para arquivar o pedido de investigação sobre os cheques depositados por Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber acompanharam o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello.

O julgamento virtual começou no dia 25 de junho e a data de fim prevista é 2 de agosto. Em seu voto, Marco Aurélio relembrou decisão que ele já havia tomado em maio deste ano, mandando arquivar o pedido de abertura de uma investigação.

A decisão atendeu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que se manifestou contra a abertura da apuração.

Normalmente, quando o MPF (Ministério Público Federal), que é o titular da ação penal, se manifesta pela rejeição de uma notícia-crime, é de praxe que os ministros promovam o arquivamento do pedido.

"Considerada a manifestação do Ministério Público, mediante ato do Órgão de cúpula, arquivem", diz um trecho do voto do ministro.

Em parecer enviado ao Supremo, Aras disse que as movimentações financeiras de Queiroz já foram alvo da investigação no Ministério Público do Rio de Janeiro que, no entanto, não comunicou indícios de crimes envolvendo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ou a mulher dele.

Na avaliação do chefe do MPF, por enquanto não há elementos capazes de justificar a abertura de uma investigação sobre os cheques na conta de Michelle.

"Os fatos noticiados, portanto, isoladamente considerados, são inidôneos, por ora, para ensejar a deflagração de investigação criminal, face à ausência de lastro probatório mínimo", afirmou Aras na ocasião.

O pedido de investigação tinha sido feito ao Supremo em agosto do ano passado por um advogado de Santa Catarina que mencionou em sua solicitação reportagens sobre os depósitos a favor da primeira-dama.

A petição afirmava que os fatos relatados pela imprensa eram "extremamente graves" e tinham indícios de materialidade e de autoria, "razão pela qual devem ser objeto de apuração" pelo Ministério Público.

Em maio deste ano, o advogado apresentou nova solicitação para que a ordem de arquivamento fosse revista. A peça argumentava que o próprio presidente já reconheceu que cheques tinham sido depositados em benefício dele e citava declaração de Bolsonaro de que os valores se tratavam de devolução de um empréstimo, "nunca comprovado". 

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