domingo, 6 setembro 2026

STF já tem maioria para suspender decretos de armas

O julgamento estava em curso no plenário virtual da Corte e não havia terminado até a conclusão desta edição 

© Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na terça-feira, 20, para confirmar a decisão do ministro Edson Fachin, que suspendeu trechos de decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para flexibilizar o acesso da população civil a armas e munições. O julgamento estava em curso no plenário virtual da Corte e não havia terminado até a conclusão desta edição.

Fachin tinha sido acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Cármen Lúcia. A decisão foi provisória para impedir o acesso a armas no período eleitoral. O Supremo pode revisitar o tema depois das eleições.

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