segunda-feira, 9 setembro 2024

TRF da 1ª Região arquiva ação contra Lula por denúncia de obras em Angola

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), sediado em Brasília, decidiu ontem (1º) arquivar uma ação penal que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondia na Justiça Federal. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2016. De acordo com a acusação, o ex-presidente teria atuado junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e outros órgãos com o objetivo de garantir financiamentos para obras em Angola. Em troca, teria recebido recursos da Odebrecht por meio de palestras que foram realizadas para a empresa. Ao julgar recurso da defesa, os desembargadores da 4ª Turma entenderam que a denúncia do MPF não apontou indícios mínimos de irregularidades e não especificou as condutas ilícitas que teriam sido praticadas. Em nota, a defesa declarou que esta é a quinta ação penal contra Lula que foi rejeitada.

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