O caso que envolve Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, ganhou novo capítulo na quinta-feira (17), quando o Ministério Público do Rio de Janeiro informou que as investigações haviam sido suspensas por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Luiz Fux, que é vice-presidente da corte, acatou na quarta-feira (16) um pedido feito pela defesa de Flávio para interromper as investigações a partir de um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que mostra que o motorista apresentou em sua conta movimentações de R$ 1,2 milhão, consideradas atípicas pelo órgão.
Veja abaixo cinco pontos polêmicos sobre o caso:
CHEQUE
A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, recebeu um cheque de R$ 24 mil de Queiroz. Segundo o presidente Jair Bolsonaro (PSL), esse cheque é o pagamento de uma dívida. “Emprestei dinheiro para ele em outras oportunidades. Não foram R$ 24 mil, foram R$ 40 mil.”
O presidente disse ainda que os recursos foram para a conta de Michelle porque ele não tem “tempo de sair”.
PERSONAL
O gabinete do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na Câmara dos Deputados atestou frequência total de sua ex-assessora Nathalia Melo de Queiroz, filha de Fabrício Queiroz. Nathalia atuava como personal trainer no mesmo período em que trabalhava para Bolsonaro, de dezembro de 2016 a outubro de 2018.
“FAÇO DINHEIRO”
“Sou um cara de negócios, faço dinheiro”, disse em entrevista o ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, ao afirmar que parte da movimentação atípica de R$ 1,2 milhão feita por ele vem da compra e venda de carros.
Mas o motorista não explicou a razão de ter recebido repasses de outros funcionários.
INTERNAÇÃO
Queiroz deu entrada no hospital no dia 30 de dezembro, passou por uma cirurgia no dia 1º e recebeu alta no último dia 8. Sua condição de saúde foi a justificativa para que ele e seus familiares não comparecessem a depoimentos agendados no Ministério Público do Rio. O presidente diz que emprestou dinheiro para ele em várias ocasiões porque ele estava com problema financeiro. Quem arcou com os custos desta cirurgia?
FUX X SUPREMO
Em decisão controversa, o ministro do STF Luiz Fux suspendeu a investigação contra o gabinete de Flávio Bolsonaro, a pedido do filho do presidente.
O senador eleito argumentou em seu pedido ao Supremo que, embora não tenha tomado posse, já foi diplomado senador, o que lhe confere foro especial perante o Supremo.
Mas em maio do ano passado, o plenário da corte restringiu o foro especial de políticos aos atos cometidos durante o mandato e em razão do cargo. Os casos que não se enquadram nesses critérios -como é, em tese, o relativo a Flávio Bolsonaro- são agora remetidos às instâncias inferiores.
MORO JÁ CRITICOU FORO PRIVILEGIADO
Agora ministro da Justiça, Sergio Moro defendeu ao longo da sua carreira o fim do foro especial.
Em eventos, palestras e entrevistas, ele declarou diversas vezes que o foro é um “resquício aristocrático” e um escudo para impunidade.
A reportagem questionou o ministro, via assessoria de imprensa, sobre a decisão de Fux, mas não obteve resposta.
Moro disse no passado que o foro é um “desvirtuamento do STF”, porque os ministros acabam tendo de se ocupar “com casos concretos” e não podem ficar com “temas constitucionais que impactam toda a sociedade”.
“[O foro] fere o princípio da igualdade. E em uma democracia, a ideia principal é que todos devem ser tratados de maneira igual perante a lei”, afirmou em outra oportunidade, em 2015.
CASO NÃO AFETA GOVERNO
O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, disse à reportagem que as investigações envolvendo Flavio Bolsonaro não afetam o governo.
“Ele [Bolsonaro] não vê isso como um assunto de governo, é um assunto do Flavio”, afirmou o ministro sobre as investigações que apuram uma movimentação atípica na conta do motorista Fabrício Queiroz, que é ex-assessor de um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Já o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), ao ser indagado sobre o caso, falou novamente em “terceiro turno”.
CRÍTICAS DE APOIADORES
A decisão do ministro Luiz Fux de suspender a investigação provocou uma série de críticas de apoiadores de Jair Bolsonaro (PSL).
Coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, que já avaliou a dupla Jair Bolsonaro e Sérgio Moro (ministro da Justiça) como o melhor cenário para o combate à corrupção, declarou que não há como concordar.
“Com todo o respeito ao Min. Fux, não há como concordar com a decisão, que contraria o precedente do próprio STF. Tratando-se de fato prévio ao mandato, não há foro privilegiado perante o STF. É de se esperar que o ministro Marco Aurélio reverta a liminar.”
Para Janaína Paschoal, deputada eleita por São Paulo pelo PSL, disse que a decisão de Fux está equivocada.
“Respeitosamente, entendo que a decisão do ministro Fux está equivocada. O precedente que tratou da prerrogativa de foro realmente foi no sentido de que os casos devem ser analisados em concreto; entretanto, os fatos devem ser posteriores ao início do mandato. Não é o caso!”
O deputado federal eleito, Kim Kataguiri (DEM-SP), afirmou que o pedido ao STF “cheira muito mal”. “Entrar com pedido para ser investigado em foro especial é, no mínimo, suspeito”.
