terça-feira, 23 abril 2024

Relator da reforma da Previdência barra artigo que poderia tributar até vale-refeição

O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), excluiu o artigo que poderia permitir que benefícios como vale-refeição passem a integrar a base de cálculo do contribuição para o INSS. A versão da reforma enviada pelo governo previa que a tributação seria sobre a folha de salários e demais rendimentos “de qualquer natureza”. “Trata-se de expressão demasiado ampla, que poderia gerar espaço para cobrança de valores referentes a ressarcimentos de alimentação, transporte, entre outros”, justificou o relator. O parecer foi apresentado nesta quinta-feira (13).

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