Secretario de Doria, Kassab terá foro especial apenas em novos processos

Doria e Kassab buscaram afastar o impacto das acusações no exercício do cargo

O governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou ontem  (5) o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) como futuro secretário da Casa Civil de sua gestão, que se iniciará em janeiro de 2019.

Atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de Michel Temer (MDB), Kassab tornou-se réu em setembro deste ano devido a ação do Ministério Público do Estado de São Paulo que o acusa de ter recebido via caixa dois o valor de R$ 21 milhões durante campanha para prefeito em 2008.

Doria e Kassab buscaram afastar o impacto das acusações no exercício do cargo.

“A nós, obviamente, isso não gera nenhum tipo de problema. Ao contrário, ele demonstrou ao longo de sua trajetória como homem público, como presidente do PSD e apoiador de primeira hora da nossa candidatura, [como] um competente ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicação, toda a sua capacidade”, afirmou Doria.

“Confirmo que confio muito na Justiça brasileira, no Ministério Público e na imprensa, e sempre estou à disposição, e podem ter certeza absoluta que todas as minhas ações na vida pública foram pautadas no critério da moralidade e estou muito tranquilo quanto ao resultado final desse julgamento”, disse Kassab.

No caso da acusação do Ministério Público estadual, por se tratar de improbidade administrativa, não há prerrogativa de foro especial para políticos. Sendo assim, nesse caso, a situação dele não muda.

Nos casos de outros inquéritos relacionados a caixa dois, corrupção e lavagem de dinheiro que tramitam no Supremo Tribunal Federal, fundamentados em delações de executivos da Odebrecht e da J&F, controladora da JBS, Kassab não deverá ter prerrogativa de foro pelo fato de ser secretário de Doria. Sendo assim, os casos devem ser remetidos ao primeiro grau.

“Deixando de ser ministro, ele perderá o foro completamente. O novo entendimento firmado pelo STF é o de que só tem a prerrogativa de função quem no gozo do mandato ou do cargo praticar crimes em razão dele. Então, como secretário estadual, os crimes que em tese praticou não terão nada a ver com a nova função. A prevalecer a interpretação do STF, ele não terá o foro por prerrogativa de função”, afirma Alberto Toron, um dos advogados criminalistas mais respeitados do país.

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