Americana arrecada R$ 40 milhões a menos

A Prefeitura de Americana arrecadou no ano passado, por conta da pandemia, R$ 40 milhões a menos do que era esperado e previsto pela LOA (Lei Orçamentária Anual). A cidade fechou o ano com superavit de R$ 55,4 milhões, mas a situação para 2021 é preocupante diante da ausência de previsão de auxílios federais e estaduais para combate à pandemia e da dívida consolidada do município, hoje na casa dos R$ 662 milhões.

Os dados foram apresentados pela secretária de Fazenda de Americana, Simone Inácio de França Bruno, em audiência pública para apresentação do cumprimento das metas fiscais de 2020.

Conforme informações da pasta, a previsão de arrecadação da cidade era de R$ 920,2 milhões, mas por força da crise econômica gerada pela pandemia, apenas R$ 879,6 milhões foram arrecadados. Desse total, R$ 824 milhões foram gastos.

Funcionária de carreira e recém-nomeada para o cargo, Simone destacou que a cidade vinha se recuperando gradativamente no governo Omar Najar (MDB), mas que era prevista uma normalização da situação apenas em 2025. Entretanto, a pandemia dificultou essa retomada.

“Como o prefeito Omar pegou a administração em 2015 e deixou em 2020, não tem discussão, foi uma administração comprometida com o fiscal. O prefeito Chico Sardelli (PV) encontrou a cidade com contas mais em dia, mas temos a situação do Brasil, que não colaborou muito para a recuperação, com crise política e pandemia”, disse.

A secretária foi questionada pelos vereadores Leco (Podemos) e Lucas Leoncine (PSDB) sobre prognósticos para 2021, e revelou preocupação.

“A gente sentiu uma redução muito grande no que a gente tinha projetado inicialmente para o orçamento de 2020. Recebemos em 2020 várias ajudas federais em razão do Covid, isso nos auxiliou a manter os serviços funcionando. Essa é a preocupação de 2021, porque embora a pandemia não tenha terminado, recursos federais e estaduais não têm vindo, ou tem vindo insuficientes para nossas necessidades. A preocupação pra 2021 é ainda maior do que nós tivemos em 2020”, disse.

A previsão orçamentária para 2021, conforme a LOA, é de R$ 960 milhões, 5% maior que a previsão do ano passado. “Em 2020, o percentual de investimento ficou em 12,5%, não era algo tão importante, a situação da época levava a gente a organizar financeiramente a cidade primeiro. Espera-se que a gente busque realizar mais investimentos no futuro”, afirmou a secretária.

Também de acordo com a Secretaria da Fazenda, em 2020, apesar dos problemas de arrecadação, o município cumpriu o que determina a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) no que diz respeito à porcentagem de investimento mínima em cada área.

O exigido para a Saúde, por exemplo, é 15% da arrecadação. O investimento ficou na casa dos 30%. Na Educação, foram investidos os 25% preconizados pela lei.

Nos gastos com o funcionalismo público, a prefeitura empenhou 45% da sua arrecadação, enquanto o limite prudencial da LRF é de 51,3%. Esse dado, porém, foi questionado pelo diretor financeiro do sindicato dos servidores, Aires Ribeiro, durante a audiência pública.

Ele afirma que os gastos só ficaram abaixo porque não houve a reposição inflacionária sobre os salários dos servidores no ano passado, também por conta da pandemia. Para 2021, a categoria pede o reajuste acumulado dos dois anos. As negociações com o Executivo já estão em curso.