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Americana discute implantação do Código de Obras

Lei irá condensar normas de construções, alvarás de reformas, entre outros procedimentos da construção civil.

A Comissão de técnicos da Prefeitura de Americana se reuniu, na manhã desta quarta-feira (10), na Secretaria de Planejamento, para discutir a elaboração do Código de Obras do município.

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O secretário da pasta, Angelo Sergio Marton, ressaltou a importância da criação da lei que irá condensar normas de construções, alvarás de reformas, entre outros procedimentos da construção civil. 

“Americana não tem ainda este mecanismo em forma de uma única lei para nortear o que pode e o que não pode em termos de posturas de obras, disciplinando os procedimentos e facilitando a fiscalização. É um pedido antigo dos próprios engenheiros, mas que até agora não tinha sido discutido. O prefeito Omar Najar tem dado total apoio para a realização deste trabalho e pretendemos enviar para aprovação da Câmara Municipal até agosto”, explicou Marton. 

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Segundo o secretário de Planejamento, junto com o Código de Obras será inserido ainda o decreto 12.196/2019, que reestruturou o sistema de aprovação de projetos e habite-se. 

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