Programa prevê adoção de alíquotas competitivas de ISSQN e estímulo ao crescimento dos setores de tecnologia da informação
O Projeto i9 Americana tem o objetivo de estimular o desenvolvimento de ecossistemas de inovação, atrair empresas do setor de inovação e tecnologia, promover parcerias entre o poder público e o setor privado, posicionar Americana na vanguarda do desenvolvimento de negócios inovadores e tecnológicos e fomentar o desenvolvimento econômico sustentável ao facilitar a instalação de empresas ligadas à área de tecnologia, geralmente não poluentes e contratantes de mão-de-obra qualificada.
A proposta foi desenvolvida pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico, de Fazenda e de Negócios Jurídicos, em parceria com as demais pastas da Administração Municipal.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Rafael de Barros, explicou a proposta. “As empresas, principalmente as startups, no início da vida, estão em busca de vantagens e ficamos muito atentos a isso no processo de desenvolvimento do i9 Americana. Instaladas aqui, estas empresas trarão aumento de arrecadação, o que melhora a qualidade de vida de nossa população”, falou.
A proposta será apresentada por meio de projeto de lei à Câmara. “É uma lei para abraçar três parâmetros de empresas, as de tecnologia, as startups e os investidores que, mesmo que não sejam da área de tecnologia, investem em tecnologia”, afirmou Barros.
“Esse projeto surgiu de uma necessidade específica e tínhamos duas opções: tentar fazer do jeitinho brasileiro ou pensar em algo maior. E fiquei muito feliz quando sentamos à mesa e fizemos um projeto pelo todo, para atender e beneficiar a coletividade. Esse é o i9 Americana”, destacou a secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno.
“Todos os limites impostos pela legislação foram respeitados, foram criados requisitos para a concessão de benefícios e meios de fiscalização para que a previsão de arrecadação seja cumprida. Tenho certeza de que Americana ganhará muito com o i9”, garantiu o secretário de Negócios Jurídicos, Hugo Trolly.
O i9
O programa é dividido em três eixos. O primeiro deles prevê a adoção de alíquotas competitivas de ISSQN para promover a atração de empresas e o estímulo ao crescimento dos setores de tecnologia da informação e de pesquisa e desenvolvimento. Para tanto, a nova alíquota prevista no projeto de lei de autoria do Poder Executivo é de 2%, menor que os 3% praticados pela legislação atual.
O eixo 2 prevê o fomento ao ecossistema de inovação, com a autorização do Poder Executivo em promover espaços destinados à instalação e funcionamento de startups, no município de Americana, os chamados Hubs de Inovação, e na realização de parcerias com instituições de ensino para cursos em áreas estratégicas
Já o terceiro eixo vai beneficiar empresas que invistam nos ecossistemas de startups e que se instalem em Americana. Novas empresas prestadoras de serviços, não necessariamente de tecnologia, mas que invistam em startups e se instalem em Americana, juntamente à startup aportada, poderão requerer benefícios como alíquota de 2% do ISSQN, isenção de IPTU e isenção de taxas municipais.
