Integrantes da Unegro acompanharam votação da propositura nesta quinta-feira (28)
Os vereadores de Americana aprovaram na sessão desta quinta-feira (28) projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O PL 155/2021 é de autoria da Prefeitura e visa compor o órgão para deliberar sobre políticas públicas voltadas ao combate da discriminação étnico-racial e redução de desigualdades.
A elaboração do projeto contou com a contribuição da Unegro (União de Negros pela Igualdade) de Americana. Integrantes da organização acompanharam a votação. A representante da Unegro, Cláudia Monteiro, defendeu o projeto durante o tempo regimental na tribuna livre.
De acordo com o PL, as atribuições do Conselho serão formular a Política de Promoção da Igualdade Racial; participar da elaboração da proposta orçamentária para verificar a destinação de recursos para as populações abrangidas; acompanhar e propor medidas de proteção a direitos violados ou ameaçados por discriminação étnico-racial, entre outras.
O Conselho deverá ser composto por 13 integrantes titulares e seus suplentes, com representantes das secretarias municipais de Assistência Social e Direitos Humanos; Cultura e Turismo; Educação; Saúde; Planejamento e Desenvolvimento Econômico, além de representantes da sociedade civil.
O PL ainda propõe a criação do Fundo Municipal de Promoção de Igualdade Racial (Fumppir) para reunir, repassar e aplicar recursos destinados às políticas municipais desenvolvidas pelo Conselho. A propositura sugere o vínculo do Fumppir à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.
