Proposta que passa de dez para 25 vagas de educadores para alunos especiais foi aprovada hoje em regime de urgência
Os vereadores de Americana aprovaram na sessão desta quinta-feira (15), por unanimidade, em primeira discussão e em regime de urgência, projeto de lei que cria 15 novas vagas de professores especiais por meio de concurso público. De acordo com o secretário de Educação de Americana, Vinicius Ghizini, a contratação vai zerar o déficit atual dos educadores especializados na educação de crianças e jovens com deficiência no município.
Aprovada a matéria em segunda discussão, o projeto vai reverter a defasagem do ensino educacional inclusivo. Os professores a serem contratados receberão salário de R$ 4,9 mil mensais. Com a criação dessas novas vagas, Americana passará a ter 25 professores para a educação especial na rede municipal de ensino.
O projeto, de autoria do prefeito Chico Sardelli (PV), cria também três vagas de analista em planejamento, com salário de R$ 4,1 mil, e mais três vagas de técnico em planejamento e orçamento, com salário no valor de R$ 2,6 mil. Todas as vagas terão carga horária de 40 horas semanais.
A propositura visa alterar para 40 horas semanais a carga horária dos novos professores de creche e professores de educação especial. Os professores de creche, a partir da sanção da lei pelo chefe do Executivo, passam a receber R$ 3.845,63.
“Também merece destaque a alteração da jornada de trabalho para 40 horas semanais, que valerá para os novos servidores que serão empossados nos cargos de Professor de Creche e de Professor de Educação Especial, salientando que serão preservados os direitos daqueles que já se encontram no exercício das funções”, disse a Administração Municipal na explicação dos motivos para justificar a aprovação da legislação.
No último dia 8, o prefeito Chico Sardelli assinou decreto que cria a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Escola Inclusiva de Americana. O documento de mais de 60 páginas foi elaborado por educadoras e vai fundamentar o trabalho de inclusão de alunos com deficiência, transtorno do espectro do autismo e altas habilidades na rede municipal de educação, assegurando o acesso, a permanência e a participação plena com direito de aprendizagem.
A política pública será acompanhada de nove Cadernos Norteadores para a efetivação da Escola Inclusiva na prática. Os impressos contêm orientações para a equipe escolar que vão amparar a implementação do trabalho, com fundamentação teórica e prática às unidades escolares.
Ghizini havia anunciado a ampliação do quadro de professores da educação especial na rede municipal de ensino, de dez para 25 vagas, para a implantação da Política Pública da Educação Especial na perspectiva da Escola Inclusiva.
