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TODODIA 15 de outubro de 2026

Câmara de Americana aprova projeto em combate ao assédio e importunação sexual dentro da Administração Municipal

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A propositura da vereadora Professora Juliana (PT) foi aprovada por todos os parlamentares nesta terça-feira (28)  

Foto: Reprodução

Os vereadores de Americana aprovaram, em primeira discussão e por unanimidade, o projeto de lei, de autoria da Professora Juliana (PT), que institui diretrizes, parâmetros e objetivos para uma política pública voltada à prevenção e combate ao assédio e importunação sexual no âmbito da administração pública municipal.

A propositura foi aprovada em sessão ordinária nesta terça-feira (28). Juliana explicou que é um desdobramento de uma característica que é cultural, social e histórica no Brasil. Relacionada ao status e papel da mulher construído na sociedade, segundo ela, “da idade média”, com uma visão de objetificação.

“Este projeto é muito importante para nós mais uma vez na pauta de defesa dos direitos da mulher. Vida digna e sem violência para as mulheres também. Ele vem no sentindo, como outros vieram no nosso mandato, de instituir diretrizes objetivos e tipificar algumas condutas. Nesse caso criminosas a pratica do assédio sexual e importunação sexual”, comentou a vereadora.

Ela relatou que ainda luta por um orçamento destinado à ressocialização, principalmente, de homens que cometeram esses tipos de crimes contra mulheres, junto à Administração.

“Eu vou continuar insistindo, respeitosamente, apelando para a Prefeitura de Americana para que se tenha um orçamento reservado e específico para que tenhamos aqui na cidade um serviço de ressocialização de agressor”, disse a parlamentar.

Foto: Divulgação

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