A Câmara Municipal de Americana rejeitou um projeto de lei que propunha mudanças no funcionamento do Terminal Rodoviário do Campo Limpo. A decisão ocorreu após os vereadores acatarem o parecer de inconstitucionalidade da proposta.
O projeto, de autoria do vereador Lucas Leoncine, previa a autorização para que o terminal passasse a receber ônibus de turismo e excursões.
Segundo o parlamentar, a medida buscava oferecer mais segurança aos passageiros e ampliar a movimentação no local, diante de relatos de embarques realizados em vias públicas e postos de combustíveis.
Projeto barrado
Com o parecer de inconstitucionalidade, a proposta não avançou para votação de mérito e foi arquivada.
Prazo ampliado
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram um projeto de decreto legislativo que prorroga por 180 dias o prazo da Comissão Especial de Estudos responsável por analisar a recuperação, preservação e utilização da Represa do Salto Grande.
A medida amplia o período para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final da comissão.
A vereadora Talitha De Nadai informou que já foram realizadas reuniões com órgãos e instituições envolvidas, além de visitas técnicas, e que novos encontros devem ocorrer para dar continuidade às análises.
Balanço da sessão
No total, a sessão registrou a aprovação de sete projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo, além da análise de requerimentos e moções.
Também foram apresentadas mais de 400 indicações pelos parlamentares, que seguem para avaliação do Poder Executivo municipal.
