A proposta aprovada estende o poder de fiscalização à Gama e à Secretaria de Meio Ambiente, além de prever multa de R$ 1 mil para quem descumprir a norma
Segundo o autor do projeto local, o vereador Marcos Caetano (PL), a diferença é que a proposta apresentada por ele e aprovada ontem estende o poder de fiscalização à Gama (Guarda Municipal de Americana) e à Secretaria de Meio Ambiente, além de prever multa de R$ 1 mil para quem descumprir a norma, e a cobrança de valor dobrado para reincidentes.
“A PM (Polícia Militar) não conseguiria atender a demanda sozinha. Realmente há o projeto, mas podemos ampliar a fiscalização incluindo a Gama e o Meio Ambiente”, justificou Caetano.
A proposta do vereador estipula ainda que, caso os fogos sejam utilizados em eventos organizados por pessoas jurídicas, a infração também acarrete na cassação do alvará de funcionamento e da autorização para realização do evento, desde que comprovado que a utilização foi de responsabilidade dos organizadores ou autorizada por eles.
O objetivo é garantir o bem-estar de idosos, doentes, crianças, animais e pessoas que sofrem com o barulho provocado pelos fogos.
A proposta precisa ainda ser sancionada pelo prefeito Chico Sardelli (PV) para vigorar.