Autarquia pede à Agência Reguladora estudo para diminuir de 10m³ para 6m³ faixa mínima de cobrança
O DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Americana pretende reduzir a tarifa mínima de consumo de água cobrada dos pequenos comércios, baixando dos atuais 10m³ para 6m³.
Para isso, a autarquia enviou à Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), órgão que determina os valores mínimos cobrados, um ofício solicitando estudo de viabilidade para redução da faixa mínima da categoria comercial. O pedido foi feito no último mês de julho, e ainda tramita na agência.
“O estudo está em andamento, mas os mínimos cobrados hoje são os mesmos praticados em todas as cidades reguladas pela ARES-PCJ”, informa o diretor superintendente do DAE, Carlos César Gimenez Zappia, em um ofício assinado também pela chefe do departamento comercial da autarquia, Lucia Godoy. O ofício foi encaminhado à Câmara de Americana, em resposta a um requerimento do vereador Lucas Leoncine (PSDB), que solicitou informações sobre os valores mínimos cobrados das diferentes categorias do abastecimento público de Americana.
No requerimento, o parlamentar relatou ter sido procurado por representantes do setor imobiliário e membros da ACIA (Associação Comercial e Industrial de Americana) questionando sobre o valor mínimo e destacando que muitos deles alegam pagar por um consumo muito além do que realmente utilizam.
Na resposta ao vereador, o diretor superintendente, Carlos Zappia, e a chefe do departamento comercial do DAE, Lucia Godoy, informam que hoje existem duas faixas de cobrança: enquanto para residências o valor mínimo cobrado é de 6m³, comércios, indústrias e prestadores de serviços pagam o mínimo de 10m³ (independentemente se o consumo for menor que isso).
A resposta frisa ainda que o órgão responsável pela regulação e fiscalização do prestador de serviços de saneamento básico, a Ares-PCJ, realiza estudos técnicos e, por meio de uma fórmula paramétrica, avalia a evolução dos últimos 12 meses de atividade do DAE, levando em conta a defasagem da tarifa média praticada e projetando os custos e investimentos a serem realizados.
O DAE informa que em 23 de julho enviou ofício à Ares-PCJ solicitando um estudo de viabilidade para redução da faixa mínima de cobrança da categoria comercial de 10m³ para 6m³ para pequenos comércios.
“De posse dessas informações, pretendo no início do ano agendar uma visita à Ares-PCJ e levar pessoalmente o pedido dos pequenos comerciantes para reforçar a solicitação de uma reavaliação dos valores mínimos cobrados por metro cúbico em nossa cidade”, afirmou Leoncine.
Os testes são realizados por três laboratórios na ETA (Estação de Tratamento de Água): físico-químico, bacteriológico e operacional, de forma ininterrupta, 24 horas por dia, segundo o DAE.
São aproximadamente 17 mil análises mensais, que contemplam mais de 22 parâmetros (físico-químicos e bacteriológicos), dentre eles pH, cor, turbidez e residual de cloro.
De acordo com o diretor superintendente do DAE, Carlos Cesar Gimenez Zappia, existe uma fiscalização constante da Uvisa (Unidade de Vigilância em Saúde) e da Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), que também regulam os serviços prestados.
“As coletas e análises são realizadas em todas as etapas do processo de tratamento, desde a água captada no Rio Piracicaba, incluindo os centros de reservação e pontos diversos da rede de distribuição”, informa. “Quando qualquer anomalia é constatada, medidas imediatas corretivas são adotadas”, completou.
O DAE também realiza análise mensal com o objetivo de verificar a qualidade da água fornecida nos 19 poços artesianos em funcionamento no município.
Todas as informações referentes à qualidade da água são inseridas no site do Sisagua (Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano), do Ministério da Saúde, e os relatórios mensais são publicados no site www.daeamericana.com.br.
