Entenda a questão do reajuste salarial dos vereadores de Americana

Os subsídios dos parlamentares permanecem iguais desde 2017 e eles aguardam parecer jurídico para colocar a pauta em votação

Por Henrique Fernandes

Os vereadores de Americana discutem sobre um reajuste no subsídio dos parlamentares, que não é alterado desde 2016, quando foi aprovada a atual remuneração de R$ 10.305,64 aos 18 membros do Legislativo e de R$ 11.283,75 para o presidente da Casa, vigorando desde 2017.

Após o período, a Legislatura de 2017 a 2020 não estabeleceu aumento por conta da calamidade financeira que a cidade de Americana enfrentava, justificou-se na época, 0% de reajuste. Na atual Legislatura (2021-2024), os impactos financeiros causados pela pandemia foram fundamentais para a continuidade dos valores.

No entanto, o novo percentual ainda não foi colocado em pauta nas reuniões entre os parlamentares, que ocorrem desde terça-feira (2), porque eles estão num impasse jurídico.

Segundo apurou o TODODIA, está sendo avaliado a questão técnica-jurídica sobre qual é a obrigatoriedade: a necessidade de manter a atual remuneração, a correção pelos índices de inflação que não são aplicados desde 2017 ou o teto do limite para o reajuste.

Os parlamentares analisam também a inclusão do 13º salário e férias remuneradas na mudança que entraria em vigor no ano de 2025, caso seja votada e aprovada. Os vereadores de Piracicaba, por exemplo, aprovaram nesta quinta-feira (4), um reajuste nos próprios vencimentos que será de R$ 18.000 a partir de 2025.

Há 10 anos, em 2013, a Justiça determinou que a Câmara de Americana pagasse o valor de R$ 6 milhões a 10 ex-vereadores que moveram uma ação contra o Poder Legislativo, no ano de 1993, contestando o valor dos subsídios dos parlamentares no exercício de 1989 a 1992.

A Constituição Federal define que os subsídios dos vereadores e dos prefeitos devem ser fixados por Lei de iniciativa própria da Câmara Municipal, observando os critérios da Lei Orgânica Municipal.

A Lei Eleitoral diz que o reajuste, em ano eleitoral, deve ser realizado em até 180 dias antes da posse dos eleitos. Inclusive, pode ser colocado em votação o reajuste do salário do prefeito de Americana Chico Sardelli (PV), do vice-prefeito Odir Demarchi (PL) e dos secretários da Administração.

Posicionamento dos vereadores

“Não tem nada protocolado porque não tem nenhuma decisão tomada. Nós começamos o debate na terça-feira (2) e a conversa com os vereadores. Não tem ainda um consenso do índice, embasamento técnico do que vai ser feito. Estamos discutindo todas as possibilidades antes de fazer o projeto de lei (PL).  Eu não vejo, inclusive, a possibilidade de votar na próxima semana. Acho que vai ter um debate maior para ser resolvido e levar algumas semanas”, disse o líder de governo, o vereador Lucas Leoncine (PSDB).

Os vereadores Gualter Amado (Republicanos), Dr. Daniel (PDT) e Nathália Camargo (Avante) se posicionaram contra o reajuste. No entanto, o quórum de votação é de 2/3, ou seja, a proposta é aprovada com 12 votos favoráveis.