Credores podem celebrar termo de conciliação caso aceitem deságio de 40% do montante
Termina no próximo domingo (30) o prazo estabelecido pela Prefeitura de Americana para a apresentação de propostas de acordo de precatórios cíveis. O protocolo deve ser realizado de forma online, na página inicial do site, em www.americana.sp.gov.br. A lista de processos passíveis de acordo pode ser consultada clicando no banner específico sobre o assunto, disponível na página principal do endereço eletrônico.
Todos os credores cujos processos estejam relacionados na lista podem celebrar termo de conciliação caso aceitem deságio de 40% do montante. O acordo é formalizado junto à Prefeitura e o pagamento é homologado e realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a quem cabe receber e acatar os termos de conciliação.
“Estes processos são, em grande parte, provenientes de ações de desapropriações e ações ordinárias de cobrança. Para a Prefeitura, a aplicação do deságio de 40% implicará na diminuição do estoque de dívidas precatórias. Já os credores que aguardam para receber terão a vantagem de fazer o acordo e, assim, encerrar o assunto e receber de imediato, evitando a espera que pode chegar a até nove anos”, explicou a secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno.
A Secretaria de Fazenda ressaltou que as publicações pertinentes constam no Diário Oficial do município e que a Prefeitura de Americana não entra em contato com credores por WhatsApp, cartas, e-mails ou por meio de ligações. “Pedimos a todos que estejam atentos, pois não há intermediários na realização destes processos de acordo com credores de precatórios. Apenas quem pode representar o detentor do crédito é o seu procurador, representante legal perante o processo judicial. Não há possibilidade de liberar os recursos, muito menos em troca de pagamento de guias ou serviços jurídicos a qualquer título, que, nestes casos, não existem”, alertou.
O modelo de acordo está disponível no site. Informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3475-9002, ou pelo e-mail conciliacao@ americana.sp.gov.br, até esta quinta-feira (27), em função do ponto facultativo de sexta-feira, 28 de outubro, Dia do Servidor Público.
“A existência da conciliação não afetará o ritmo de pagamentos dos precatórios, que deve ocorrer até 2029, pois a reserva de recursos é distinta”, finalizou a Prefeitura.
