segunda-feira, 10 fevereiro 2025

Prefeitura de Americana economiza R$ 5,8 milhões com acordos em precatórios trabalhistas

Acordos fazem parte de ação da gestão municipal para reduzir estoque de dívidas e manter a regularidade do município 

Foto: Prefeitura Americana

A Prefeitura de Americana, município localizado no interior de São Paulo, obteve uma economia de R$ 5,8 milhões com acordos em precatórios trabalhistas. Segundo a Secretaria de Fazenda, a ação já representa 10% da meta de pagamentos estabelecida para o ano de 2023, que é de R$ 50 milhões. No total, foram recepcionadas e homologadas pela Justiça do Trabalho 120 propostas de acordo, que somam R$ 14,517 milhões negociados, aplicando-se um deságio de 40%.

Os acordos trabalhistas foram discutidos desde o início da gestão do prefeito Chico Sardelli e do vice Odir Demarchi, visando reduzir a demanda de precatórios. A redução no estoque da dívida é importante para demonstrar o empenho da gestão municipal em manter a regularidade do município, nos termos da legislação pertinente em vigor.

Segundo Simone Inácio de França Bruno, secretária de Fazenda de Americana, as ações do município voltadas à redução do estoque de precatórios têm se apresentado bastante eficazes. Além disso, a prefeitura obteve a confirmação pela DEPRE, Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da suficiência dos depósitos e pagamentos dos precatórios em 2022, mantendo a regularidade do município.

O valor pago em 2022, a título de precatórios cíveis e trabalhistas, atingiu o montante de R$ 31,112 milhões. Com o trabalho desenvolvido pela atual gestão administrativa, a prefeitura espera reduzir ainda mais o estoque de dívidas em 2023.

Os credores do município tiveram o prazo até 22 de dezembro de 2022 para a apresentação de propostas de conciliação em precatórios trabalhistas. Os credores das entidades da Administração Direta e Indireta foram convocados por meio do Edital nº 001/2022, publicado no dia 23 de novembro pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas.

Com a conclusão desses acordos, a Prefeitura de Americana mostra o seu comprometimento em buscar soluções para os problemas financeiros do município, oferecendo aos credores a oportunidade de receberem seus créditos com maior celeridade, e ao mesmo tempo, reduzindo o estoque de dívidas do município. 

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