Acordos fazem parte de ação da gestão municipal para reduzir estoque de dívidas e manter a regularidade do município
Os acordos trabalhistas foram discutidos desde o início da gestão do prefeito Chico Sardelli e do vice Odir Demarchi, visando reduzir a demanda de precatórios. A redução no estoque da dívida é importante para demonstrar o empenho da gestão municipal em manter a regularidade do município, nos termos da legislação pertinente em vigor.
Segundo Simone Inácio de França Bruno, secretária de Fazenda de Americana, as ações do município voltadas à redução do estoque de precatórios têm se apresentado bastante eficazes. Além disso, a prefeitura obteve a confirmação pela DEPRE, Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da suficiência dos depósitos e pagamentos dos precatórios em 2022, mantendo a regularidade do município.
O valor pago em 2022, a título de precatórios cíveis e trabalhistas, atingiu o montante de R$ 31,112 milhões. Com o trabalho desenvolvido pela atual gestão administrativa, a prefeitura espera reduzir ainda mais o estoque de dívidas em 2023.
Os credores do município tiveram o prazo até 22 de dezembro de 2022 para a apresentação de propostas de conciliação em precatórios trabalhistas. Os credores das entidades da Administração Direta e Indireta foram convocados por meio do Edital nº 001/2022, publicado no dia 23 de novembro pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas.
Com a conclusão desses acordos, a Prefeitura de Americana mostra o seu comprometimento em buscar soluções para os problemas financeiros do município, oferecendo aos credores a oportunidade de receberem seus créditos com maior celeridade, e ao mesmo tempo, reduzindo o estoque de dívidas do município.