Programa que oferece desconto na renegociação de dívidas é mantido
O programa, que também vale para renegociar dívidas com o DAE (Departamento de Água e Esgoto), foi lançado em 10 de maio, com a previsão de resultar na arrecadação de aproximadamente R$ 20 milhões em dívidas de contribuintes, conforme estimativa da prefeitura com base no último programa realizado, em 2019. Até o momento, ainda não houve um balanço sobre os números alcançados nestes primeiros quatro meses de Refis.
Pela primeira vez na história da cidade, a adesão ao Refis vem sendo feita por meio do sistema “Americana Digital”, que pode ser acessado no site www.americana.sp.gov.br/refis2021.
O programa abrange os débitos de qualquer natureza, tributários e não tributários, incluindo os lançados de ofício ou por homologação; os declarados por meio eletrônico ou não; os que estejam em cobrança judicial; os que estejam em cobrança administrativa; os espontaneamente confessados; os originários de autos de infração e intimação já lavrados; e os transferidos pela Receita Federal do Brasil, nos termos do § 3º, artigo 41, da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, autorizados por convênio firmado com o município de Americana.
