Refis é prorrogado em Americana até dezembro

Programa que oferece desconto na renegociação de dívidas é mantido 

A Prefeitura de Americana prorrogou por mais três meses a vigência do “Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos de Qualquer Natureza”, chamado de Refis 2021, que oferece descontos de até 95% em juros e multas para contribuintes inadimplentes que renegociarem suas dívidas com o município. O programa, que seria encerrado neste início de setembro, vai permanecer ativo para adesões até 10 de dezembro, conforme decreto do prefeito Chico Sardelli (PV), publicado no último sábado (4), no Diário Oficial do Município.

O programa, que também vale para renegociar dívidas com o DAE (Departamento de Água e Esgoto), foi lançado em 10 de maio, com a previsão de resultar na arrecadação de aproximadamente R$ 20 milhões em dívidas de contribuintes, conforme estimativa da prefeitura com base no último programa realizado, em 2019. Até o momento, ainda não houve um balanço sobre os números alcançados nestes primeiros quatro meses de Refis.

Pela primeira vez na história da cidade, a adesão ao Refis vem sendo feita por meio do sistema “Americana Digital”, que pode ser acessado no site www.americana.sp.gov.br/refis2021.

O programa abrange os débitos de qualquer natureza, tributários e não tributários, incluindo os lançados de ofício ou por homologação; os declarados por meio eletrônico ou não; os que estejam em cobrança judicial; os que estejam em cobrança administrativa; os espontaneamente confessados; os originários de autos de infração e intimação já lavrados; e os transferidos pela Receita Federal do Brasil, nos termos do § 3º, artigo 41, da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, autorizados por convênio firmado com o município de Americana.