Em relatório feito por médicos e enviado à Vigilância estadual e à Promotoria, que apura o caso em inquérito, Secretaria em Americana diz ser impossível estabelecer correlação entre óbitos e os aparelhos no hospital
A Secretaria de Saúde de Americana entregou na última semana ao (MP) Ministério Público e à Vigilância Epidemiológica do Estado um relatório sobre o caso dos respiradores inadequados, utilizados em junho em pacientes de Covid-19 atendidos no HM (Hospital Municipal) Dr. Waldemar Tebaldi. Um inquérito no MP apura denúncias de que o funcionamento inadequado dos aparelhos pode ter causado a morte de pacientes internados na unidade.
De acordo com o secretário de Saúde de Americana, Danilo Carvalho de Oliveira, no levantamento feito por médicos não é possível afirmar que eventuais mortes estejam correlacionadas ao funcionamento dos respiradores.
Ele explica que a análise dos óbitos foi feita por sete médicos, e não houve oscilação na taxa de mortes de pacientes na unidade no período.
Em relação ao uso dos equipamentos pelos pacientes, Oliveira informou que tão logo foi identificado problema, os aparelhos deixaram de ser utilizados.
Os 12 respiradores, da marca VentMed, foram usados na segunda quinzena de junho no HM.
Os equipamentos adquiridos pelo município não apresentavam a especificação conforme a compra.
Quando este fator foi identificado, foram lacrados de imediato, segundo o secretário.
Ele informa que o relatório dos médicos foi entregue ao MP e à Vigilândia no dia 13. Agora, aguarda parecer da Promotoria e do órgão estadual.
Um engenheiro clínico fez o laudo preliminar de um equipamento e constatou que as especificações eram diferentes daquelas que o município comprou.
Os equipamentos tinham registro da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mas o órgão federal retirou essa certificação no final de julho ao constatar as irregularidades nos aparelhos, como explica o secretário.
APARELHOS LACRADOS
Americana desembolsou R$ 400 mil pelos equipamentos, com recursos repassados pela Câmara, mas fez a rescisão contratual.
A empresa resiste na devolução do dinheiro e alega que quer os equipamentos de volta para fazer o ressarcimento.
Porém, os respiradores seguem lacrados até segunda ordem, já que o caso também é acompanhado pelo MP em inquérito – aberto depois que denúncias de profissionais da Fusame (Fundação de Saúde de Americana) chegaram à Promotoria, por meio da ex-vereadora Maria Giovana Fortunato (PDT), que tomou conhecimento do caso e encaminhou ao MP para providências.
Um parâmetro de informação impreciso seria um dos problemas dos equipamentos, de ordem técnica.
As empresas de montagem e de venda são distintas, mas o município acionou ambas judicialmente, considerando que todas as envolvidas fazem parte da cadeia.
No processo em que proíbe a comercialização, distribuição e uso, além do recolhimento dos aparelhos, a Anvisa justifica que os produtos estão em desacordo com requisitos de segurança e qualidade previstas em resoluções do órgão, “acarretando risco sanitário alto aos pacientes submetidos ao uso, pelo risco de falhas graves durante seu funcionamento”.
A reportagem não conseguiu contato com o promotor que cuida do caso no MP nesta segunda-feira para comentar o andamento das investigações.
