Vereadores aprovam legislação mais rígida contra anúncios enganosos em postos de combustíveis

Projeto de autoria dos vereadores Thiago Brochi e Silvio Dourado foi aprovado por 17 votos durante sessão realizada nesta terça-feira (4)  

Os vereadores da Americana aprovaram nesta terça-feira (4) o projeto de lei, de autoria do presidente da Câmara, vereador Thiago Brochi e do vereador Silvio Dourado (PL), que altera duas leis municipais sobre divulgação de informações referentes a preços de combustíveis e cassação de alvará de funcionamento dos estabelecimentos que adulterarem ou fraudarem bombas de combustíveis.

A propositura foi aprovada por 17 votos favoráveis e uma ausência, em primeira discussão e será discutido novamente na próxima terça-feira (11). A ideia dos parlamentares é aperfeiçoar a legislação já existente.

A proposta estabelece que os anúncios de preços promocionais devam ser de, pelo menos, 25% menores que aqueles contendo a informação do valor real do produto. A divulgação ostensiva de preços praticados apenas em dias e horários específicos, que confundam o consumidor sobre o preço real praticado, também serão proibidos.

Outra alteração pretendida pelos parlamentares através do projeto é a possibilidade de regulamentação da lei pelo Poder Executivo, podendo ser feito através do órgão de defesa do consumidor (Procon). Caso o posto de combustível optar por exibir determinada marca comercial e vender combustível de outro fornecedor, sem avisar claramente o consumidor na bomba específica, também poderá ter o alvará cassado.

Além disso, os estabelecimentos e empresas do ramo de combustíveis instalados em Americana que comprovadamente adulterarem e/ou praticarem fraude metrológica em bombas de abastecimento de combustível terão os alvarás de funcionamento cassados.