sábado, 15 junho 2024
POLÍTICA

Vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024

Parlamentares votaram o projeto de Lei durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (20)
Por
Henrique Fernandes
Foto: Divulgação

Os vereadores de Americana aprovaram em primeira discussão o projeto de Lei (PL), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o próximo ano. A propositura foi discutida em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (20) e teve 18 favoráveis e uma ausência.

O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ele traça os princípios fundamentais que deverão ser observados na elaboração do orçamento para 2024.

A LDO deve respeitar as limitações estabelecidas pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para garantir que nenhuma área do município fique sem receber recursos.

Os vereadores apresentaram 438 emendas à LDO 2024. As emendas são sugestões de obras, projetos e ações para a programação de investimentos e destinação de recursos da prefeitura. Todas foram aprovadas por unanimidade. O PL ainda será discutido e votado pelos vereadores em redação final, em sessão extraordinária marcada para a próxima quinta-feira (22), às 9h30.

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