O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e em primeira discussão, nesta terça-feira (14), e também vale para funcionários das autarquias municipais
Os vereadores de Americana aprovaram o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que vai reajustar em 11% os salários e vencimentos dos servidores públicos municipais, tanto da administração direta como indireta, nesta terça-feira (14).
A propositura foi aprovada em primeira discussão e por unanimidade, após entrar na ordem do dia em regime de urgência. O projeto de lei prevê um aumento de 12,33% no valor da cesta básica (vale-alimentação).
O reajuste salarial de 11% representa o acumulado da inflação do INPC/IBGE nos últimos doze meses mais um aumento real de 5% (cinco por cento), com efeito retroativo a partir de 1º de março de 2023.
Os valores de reajuste também valem para as autarquias municipais, como o DAE (Departamento de Água e Esgoto), Gama (Guarda Municipal de Americana), Ameriprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores de Americana) e Fusame (Fundação de Saúde de Americana).
Além disso, a proposta prevê aumento também acima da inflação na cesta básica, saindo de R$ 730 para R$ 820. O prefeito Chico Sardelli (PV) destacou que a proposta de reajuste está dentro das possibilidades financeiras da Prefeitura.
“Fizemos essa proposta com muita responsabilidade, pensando na saúde financeira do município e também na perspectiva de contratação de novos servidores aprovados no concurso em breve”, afirmou Chico. O projeto será votado novamente na sessão ordinária da próxima terça-feira (21).
Programa de incentivo ao pagamento de dívidas municipais é aprovado
Os parlamentares também aprovaram por unanimidade o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos de Qualquer Natureza e Parcelamento de Débitos Ordinários no município (Refis).
A propositura também foi colocada na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência. O Refis vai oferecer descontos de até 95% no valor de multas e juros em débitos com a administração municipal.
O percentual de desconto dependerá do número de parcelas mensais escolhido e o pagamento poderá ser feito à vista ou parcelado em até 72 vezes. Os contribuintes terão 120 dias a partir do início do programa para aderirem ao Refis e negociar suas dívidas.
Após o prazo de 120 dias de duração do programa os contribuintes ainda poderão regularizar os débitos, mas com descontos reduzidos nos valores de juros e multas: 25% para pagamento em parcela única, 15% para duas parcelas e 10% em três parcelas. O projeto também será votado pelos vereadores em segunda discussão na próxima semana.
