Após decisão do Tribunal de Contas, Campinas altera licitação para compra de uniformes

A Secretaria Municipal de Educação de Campinas republicou o aviso de licitação para a compra de uniformes escolares. A medida foi tomada após a suspensão do processo em janeiro por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou necessidade de ajustes no edital.

O TCE suspendeu a licitação em janeiro após uma advogada questionar o prazo de 10 dias para apresentação de amostras. Agora, o prazo foi ampliado para 15 dias. A advogada também questionou o fato de a Prefeitura não aceitar a participação de consórcios no edital, mas quanto a isso o tribunal não viu irregularidade, e a Prefeitura pôde manter a proibição no edital.

A Prefeitura alega que, buscando acelerar a distribuição dos kits aos 60 mil alunos da rede municipal, cogitou aderir a atas de outros órgãos públicos, mas desistiu após verificar que os preços praticados nessas atas eram até 129% mais altos do que os previstos na licitação municipal.

Pelo processo licitatório de Campinas, o custo de um conjunto de três peças (camiseta, jaqueta e calça) foi estimado em R$ 97,60, enquanto na ata mais barata disponível, do governo de Goiás, o valor era de R$ 106,91. O preço mais alto registrado foi de R$ 223,89.

Os kits que Campinas busca adquirir incluem calça, jaqueta, bermuda e camisetas de diferentes modelos, para atender alunos da educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos. A previsão é que os uniformes sejam entregues a partir de junho, por conta dos trâmites licitatórios.

O novo aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial de Campinas nesta quarta-feira (19).