Câmara aumentou pagamento de benefícios sociais até o fim de 2022
A ampliação do pagamento do Auxílio Brasil deve injetar R$ 6,81 milhões extras nas cidades de Americana, Santa Bárbara d’Oeste, Nova Odessa, Sumaré e Hortolândia. Para viabilizar mais recursos ao benefício, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “Kamikaze” foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12), em primeiro turno, e institui estado de emergência até o final do ano para aumentar os pagamentos de benefícios sociais. A votação segue em segundo turno e, se aprovada, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na região, são mais de 34 mil famílias beneficiadas.
A PEC acrescenta R$ 200 no benefício mensal do Auxílio Brasil, que passa dos atuais R$ 400 para R$ 600. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc), existem 34.055 mil famílias beneficiárias do auxílio na região. Em Americana, são 5.426 famílias; 3.917 em Santa Bárbara d’Oeste; 11.416 em Sumaré; 1.633 em Nova Odessa; e 11.633 em Hortolândia.
A proposta também prevê a expansão de benefícios como o Vale-Gás de cozinha, além da criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos e compensar os estados que concederem créditos de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços) para o etanol, com o objetivo de reduzir a carga tributária sobre o biocombustível. Ao todo, a PEC prevê R$ 41,25 bilhões para todos os benefícios.
Somente para o Auxílio Brasil, R$ 26 bilhões devem ser injetados no benefício em todo o país. O programa integra políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O benefício é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.
A proposta visa que os R$ 41,25 bilhões sejam divididos entre os diferentes benefícios, como uma parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg; voucher de R$ 1 mil mensais para caminhoneiros cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC); reforço orçamentário para o programa Alimenta Brasil; gratuidade para idosos no transporte público; créditos tributários do ICMS para o etanol; e benefício para motoristas de táxi. Todas as medidas têm duração somente até o final do ano de 2022.
Por outro lado, durante a votação, deputados apontaram caráter eleitoreiro da proposta. De acordo com a Agência de Notícias da Câmara dos Deputados, o reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral, uma vez que a criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de calamidade pública ou de estado de emergência, conforme a Lei das Eleições.
O valor total dos investimentos no país não precisará seguir o limite do teto de gastos, a regra de ouro nem os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.
