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Arquivado projeto para reduzir número de vereadores em Americana

Proposta que diminuiria de 19 para 15 parlamentares nem vai a votação por falta de assinaturas

Foi arquivado ontem o projeto de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) que pretendia reduzir de 19 para 15 o número de vereadores em Americana, a partir da próxima legislatura (2021 a 2024).

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A decisão de colocar um ponto final na ideia foi do presidente da Câmara, Luiz da Rodaben (PP), com base em um dos artigos do Regimento Interno da Câmara que prevê o arquivamento por falta do número mínimo de assinaturas (sete).

Pela Constituição Federal, Americana comporta de 13 a 21 vereadores, uma vez que o cálculo do número de parlamentares tem como base a população da cidade.

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A proposta de reduzir o número de vereadores tinha sido apresentada no último dia 15 pelos vereadores Welington Rezende (PRP), Geraldo Fanali (PRP), Juninho Dias (MDB) e Marschelo Meche (PSDB). Ontem, go projeto ganhou a assinatura do vereador Rafael Macris (PSDB).

A economia aos cofres públicos, caso houvesse a diminuição, seria de até R$ 5 milhões nos quatro anos de mandato.

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Pelas normas do Regimento da Câmara são necessárias sete assinaturas dos parlamentares para que o projeto possa tramitar nas comissões.

Mesmo que os apoios fossem obtidos, é provável que a proposta não fosse aprovada em plenário. Semana passada, o TODODIA apurou que dez dos 19 vereadores eram contrários à iniciativa. Três parlamentares ainda não haviam definido como pretendiam votar.

O arquivamento do projeto, via despacho da presidência, foi baseado no artigo 150 parágrafo 3° do Regimento Interno, que permite a medida por falta do número mínimo de assinaturas.

Na semana passada, Wellington Rezende, principal incentivador da proposta, afirmou que pretendia buscar os apoios necessários para transformar o projeto em lei. “Esse é um projeto necessário, não vejo qual é a dificuldade. As pessoas dizem que vai retirar a representatividade, mas não, vamos melhorar a qualidade da representatividade”, declarou.

Ontem, ele foi procurado pelo TODODIA para comentar o arquivamento mas não se manifestou até o fechamento desta edição.

 

 

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