domingo, 19 maio 2024
FINANÇAS

Audiência pública para elaboração da LDO 2025 terá transmissão ao vivo pelo YouTube

Evento, promovido pela Prefeitura de Hortolândia, acontecerá, nesta quarta (10), às 19h, na Emef Marleciene P. P. Bonfim, no Remanso Campineiro
Por
Redação

A Prefeitura convida a população de Hortolândia a participar da Audiência Pública de Elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2025, que acontecerá nesta quarta-feira (10), a partir das 19h, na Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Marleciene Priscila Presta Bonfim, na Rua Maria de Lourdes C. Cangleriani, 92, no Remanso Campineiro. O evento é aberto ao público em geral e será transmitido ao vivo pelo Youtube (https://www.youtube.com/watch?v=BUzQIt97rZo), porém sem interação por meio de chat.

A gravação ficará disponível para consulta no canal da Administração Municipal na plataforma – https://www.youtube.com/@PrefeituradeHortolandia.
A LDO é uma das três principais leis orçamentárias. Anualmente, ela estabelece as principais metas para o orçamento do ano seguinte, ligando o PPA (Plano Plurianual) à LOA (Lei Orçamentária Anual) até o dia 15 de abril de cada ano.

Segundo a Secretaria de Finanças, responsável pelo evento, a participação popular é importante para ajudar o Executivo Municipal a definir quais são as prioridades no gasto dos recursos públicos para o ano que vem. Além disso, participar representa um ato de exercício da cidadania e, como tal, relevante para a sociedade, na avaliação do secretário Antonio Agnelo Bonadio.

Nesta quarta, também termina uma outra iniciativa da Secretaria de Finanças para mobilizar a comunidade em torno da definição dos gastos públicos para 2025: a campanha “Participação Cidadã”. Ainda dá tempo de cooperar com a consulta. Para tanto, basta clicar no “banner” hospedado no site oficial da Administração Municipal, informar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) e fazer cadastro prévio no serviço “Hortolândia Fácil”.

A campanha inicialmente iria até o dia 31 de março, mas foi estendida até a data da Audiência de Elaboração da LDO para ampliar o número de participações populares.

Ao acessar o sistema, o munícipe conseguirá ver as opções disponíveis e escolher até três ações que julgar prioritárias. O Plano Plurianual 2022-2025 reúne 26 programas e ações municipais em diversas áreas, tais como educação, saúde, esportes e lazer, meio ambiente, zeladoria, segurança, assistência social, cultura, dentre outras. O objetivo da Secretaria de Finanças com a ação é reunir informações relevantes, que serão consideradas pelos técnicos municipais envolvidos na elaboração tanto da LDO quanto da LOA 2025.

A população poderá acessar a consulta ou por meio do banner ou clicando na aba “Acesso Rápido”, localizada à direita da tela, onde fica o botão “Lei Orçamentária/Participação Cidadã”, disponível também neste link.

Deste modo, o internauta será redirecionado à página da “Carta de Serviços” da Prefeitura.

Saiba mais sobre as leis orçamentárias
Quem deseja se informar um pouco mais sobre as leis municipais que regulam o orçamento público pode consultar a Carta de Serviços. Veja abaixo o que ela traz sobre o tema: “O que são as Leis do Orçamento ?
Todas as receitas e despesas da Administração Pública devem constar, antecipadamente, em Leis. No Brasil, em todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital ou municipal), o sistema orçamentário é composto basicamente por três Leis, são elas:

  • PPA – Plano Plurianual – traz as diretrizes, objetivos e metas para 4 anos de governo. Diagnostica os problemas e público alvo dos Programas e Ações. É feito no 1º ano do governo (prazo 31/08).
  • LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – estabelece anualmente as principais metas para o orçamento do ano seguinte, ligando o PPA à LOA (prazo 15/04).
  • LOA – Lei Orçamentária Anual – é o orçamento em si, com todas as receitas previstas e despesas fixadas detalhadamente para o ano seguinte (prazo 30/09).

As leis orçamentárias são de iniciativa do Executivo (Prefeitura) e, depois, são encaminhadas para o Legislativo (Câmara dos Vereadores) onde serão aprovadas podendo receber emendas.
Para mais detalhes sobre o PPA 2022-2025, a LDO e a LOA de anos anteriores e aos programas e ações vigentes, acesse: www.hortolandia.sp.gov.br > Portal da Transparência > Orçamento, ou clique aqui.”

SERVIÇO:
Audiência Pública de Elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2025
Data: quarta-feira (10/04)
Hora: a partir das 19h
Local: Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Marleciene Priscila Presta Bonfim, Rua Maria de Lourdes C. Cangleriani, 92, Remanso Campineiro
Link: https://www.youtube.com/watch?v=BUzQIt97rZo

Receba as notícias do Todo Dia no seu e-mail
Captcha obrigatório

Veja Também

Veja Também