A Prefeitura convida a população de Hortolândia a participar da Audiência Pública de Elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2025, que acontecerá nesta quarta-feira (10), a partir das 19h, na Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Marleciene Priscila Presta Bonfim, na Rua Maria de Lourdes C. Cangleriani, 92, no Remanso Campineiro. O evento é aberto ao público em geral e será transmitido ao vivo pelo Youtube (https://www.youtube.com/watch?v=BUzQIt97rZo), porém sem interação por meio de chat.
A gravação ficará disponível para consulta no canal da Administração Municipal na plataforma – https://www.youtube.com/@PrefeituradeHortolandia.
A LDO é uma das três principais leis orçamentárias. Anualmente, ela estabelece as principais metas para o orçamento do ano seguinte, ligando o PPA (Plano Plurianual) à LOA (Lei Orçamentária Anual) até o dia 15 de abril de cada ano.
Segundo a Secretaria de Finanças, responsável pelo evento, a participação popular é importante para ajudar o Executivo Municipal a definir quais são as prioridades no gasto dos recursos públicos para o ano que vem. Além disso, participar representa um ato de exercício da cidadania e, como tal, relevante para a sociedade, na avaliação do secretário Antonio Agnelo Bonadio.
Nesta quarta, também termina uma outra iniciativa da Secretaria de Finanças para mobilizar a comunidade em torno da definição dos gastos públicos para 2025: a campanha “Participação Cidadã”. Ainda dá tempo de cooperar com a consulta. Para tanto, basta clicar no “banner” hospedado no site oficial da Administração Municipal, informar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) e fazer cadastro prévio no serviço “Hortolândia Fácil”.
A campanha inicialmente iria até o dia 31 de março, mas foi estendida até a data da Audiência de Elaboração da LDO para ampliar o número de participações populares.
Ao acessar o sistema, o munícipe conseguirá ver as opções disponíveis e escolher até três ações que julgar prioritárias. O Plano Plurianual 2022-2025 reúne 26 programas e ações municipais em diversas áreas, tais como educação, saúde, esportes e lazer, meio ambiente, zeladoria, segurança, assistência social, cultura, dentre outras. O objetivo da Secretaria de Finanças com a ação é reunir informações relevantes, que serão consideradas pelos técnicos municipais envolvidos na elaboração tanto da LDO quanto da LOA 2025.
A população poderá acessar a consulta ou por meio do banner ou clicando na aba “Acesso Rápido”, localizada à direita da tela, onde fica o botão “Lei Orçamentária/Participação Cidadã”, disponível também neste link.
Deste modo, o internauta será redirecionado à página da “Carta de Serviços” da Prefeitura.
Saiba mais sobre as leis orçamentárias
Quem deseja se informar um pouco mais sobre as leis municipais que regulam o orçamento público pode consultar a Carta de Serviços. Veja abaixo o que ela traz sobre o tema: “O que são as Leis do Orçamento ?
Todas as receitas e despesas da Administração Pública devem constar, antecipadamente, em Leis. No Brasil, em todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital ou municipal), o sistema orçamentário é composto basicamente por três Leis, são elas:
- PPA – Plano Plurianual – traz as diretrizes, objetivos e metas para 4 anos de governo. Diagnostica os problemas e público alvo dos Programas e Ações. É feito no 1º ano do governo (prazo 31/08).
- LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – estabelece anualmente as principais metas para o orçamento do ano seguinte, ligando o PPA à LOA (prazo 15/04).
- LOA – Lei Orçamentária Anual – é o orçamento em si, com todas as receitas previstas e despesas fixadas detalhadamente para o ano seguinte (prazo 30/09).
As leis orçamentárias são de iniciativa do Executivo (Prefeitura) e, depois, são encaminhadas para o Legislativo (Câmara dos Vereadores) onde serão aprovadas podendo receber emendas.
Para mais detalhes sobre o PPA 2022-2025, a LDO e a LOA de anos anteriores e aos programas e ações vigentes, acesse: www.hortolandia.sp.gov.br > Portal da Transparência > Orçamento, ou clique aqui.”
SERVIÇO:
Audiência Pública de Elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2025
Data: quarta-feira (10/04)
Hora: a partir das 19h
Local: Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Marleciene Priscila Presta Bonfim, Rua Maria de Lourdes C. Cangleriani, 92, Remanso Campineiro
Link: https://www.youtube.com/watch?v=BUzQIt97rZo
