A Câmara Municipal de Americana realiza na segunda-feira (16) a primeira audiência pública para debater o projeto de lei nº 121/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Americana, estabelece as diretrizes para o acompanhamento e monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica.
A audiência acontece no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, será aberta ao público e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara através do canal 8 da Claro, site oficial e redes sociais (Facebook e Youtube).
De acordo com o Poder Executivo, a implantação de um plano municipal de mobilidade urbana é uma exigência da lei federal nº 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, e da lei municipal nº 6.491/20220, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município (PDDI).
Dentre os objetivos do plano estão garantir e aprimorar a mobilidade e a acessibilidade de pedestres, ciclistas, pessoas com deficiência e veículos. A proposta foi elaborada por um comitê técnico formado por representantes do poder público e da sociedade civil, através de análise da legislação vigente e da realidade do município.
Para garantir ampla participação, a população pode apresentar dúvidas, sugestões e comentários de três formas diferentes: presencialmente, no Plenário da Câmara; por e-mail, enviando sua mensagem para audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br; e preenchendo o formulário na página da audiência no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/AudienciasPublicas/MobilidadeUrbana.
A segunda audiência sobre o tema está programada para o dia 30 de outubro, às 19h, no Plenário da Câmara.
