Câmara aprova lei para cassar alvará de postos fraudadores

A Câmara de Sumaré aprovou em votação final na sessão desta terça-feira (8) projeto de lei que cassa o alvará dos postos que adulterarem os combustíveis. O PL n° 112/2020 é de autoria do presidente da Câmara, vereador Willian Souza (PT), e foi aprovado por unanimidade. O projeto vai agora para sanção ou não do prefeito Luiz Dalben (PL).

“Já fui vítima dessa situação, abasteci o carro em alguns postos e depois começou a falhar, ter problemas no motor. Parabéns pelo projeto, de grande relevância. Vai beneficiar muita gente”, elogiou o vereador Josué Cardoso (Solidariedade). “É uma conquista de toda a Casa, que dá fim para essas situações. Obrigado a todos pelos votos”, completou Willian.

A comprovação deve ser feita pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) e, constatada a infração, “o poder público deverá determinar a instauração de processo administrativo, permitindo ampla defesa ao acusado, para só depois da decisão cassar o alvará”. As empresas e seus sócios que tiverem o alvará cassado por adulteração de combustível ficarão proibidas de obter novo alvará para o mesmo ramo de atividade por cinco anos.

O projeto ainda autoriza o Executivo a firmar convênio com a ANP e entidades para elaborar laudos. Após a cassação do alvará, a Prefeitura deverá enviar os documentos ao Ministério Público, para que o órgão possa agir se for necessário. A reportagem questionou a Prefeitura se pretende sancionar a lei, mas não obteve resposta.

OPERAÇÃO

Operação denominada Apate, realizada em 14 de julho pela DIG (Delegacia de Investigações Gerais) e Polícia Civil de Americana, autuou três postos de combustíveis em Hortolândia (1) e Sumaré (2) em R$ 1 milhão. Nove postos foram fiscalizados e 132 bombas verificadas (12 interditadas). Os nomes e endereços dos postos não foram divulgados.

A Operação Apate contou com a participação das guardas municipais, fiscais da ANP, do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), dos Procons locais e da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz).

De acordo com relatório da DIG, dos nove postos de combustíveis fiscalizados, cinco foram em Sumaré. Dos cinco, dois foram autuados. Foram periciadas 74 bombas, sendo 10 interditadas e 15 reprovadas. Dez autos de infração foram lavrados e fiscais da ANP coletaram amostras para análise em laboratório. Calcula-se o valor de R$ 1 milhão nas autuações aplicadas nos postos de Sumaré e Hortolândia, aponta a DIG.

AMERICANA

Em junho, a DIG, o Ipem e o Procon de Americana fiscalizaram seis postos em Americana. Desses, quatro foram multados em R$ 1 milhão por fraudes, inclusive abastecimento abaixo do cobrado dos clientes. Um dos postos teve uma bomba, onde houve a fraude, lacrada.

A Câmara de Americana aprovou na sessão da quinta-feira (3) projeto de lei semelhante, que prevê a cassação do alvará de postos que fraudarem combustível. O projeto, do vereador Thiago Brochi (PSDB), foi aprovado por 18 a 0 e deve ser votado em discussão final na sessão desta quinta (10), para depois ir para sanção do prefeito Omar Najar (MDB).

“Não vamos permitir gracinha e pilantragem de donos de postos de Americana, temos que defender os condutores e consumidores. Recentemente lacramos uma bomba na Avenida Iacanga onde foi comprovada fraude, mas não tinha uma lei municipal que permitisse a cassação deste alvará. É inadmissível encontrar fraude e o posto permanecer aberto, mesmo que a bomba onde foi encontrada fraude tenha sido lacrada”, disse Brochi.

Para o autor do projeto, “é injusto com Americana e com o consumidor. Então a proposta é cassar o alvará por cinco anos, lacrar o posto, com acompanhamento dos órgãos públicos”.